OAB pede transparência em processos contra desembargadores

O presidente da Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Francisco Faiad, encaminhou ao presidente do Conselho Federal, Roberto Antonio Busato, pedido no sentido de interceder junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que se tenha conhecimento da tramitação dos processos envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “Não existe denúncias sobre a situação ética dos desembargadores de Mato Grosso. Não é disso que trata o pedido” – frisou Faiad, ao esclarecer o teor das notícias divulgadas nesta segunda-feira.

Faiad destacou que vários são os desembargadores – inclusive de outros estados – que respondem processos criminais e administrativos, com as mais diversas e variadas acusações junto ao STJ. Tais procedimentos, segundo ele, “correm em segredo de justiça”, o que impede a sociedade, de uma maneira geral, ter acesso sequer para saber os seus transcursos.

Além de transparência, Faiad considera que seja necessário agilidade nas investigações para que os fatos sejam fielmente apurados e julgados, de forma a absolver os inocentes e punir exemplarmente os culpados. “O que não se pode permitir é que a dúvida e a suspeita continue pairando sobre aqueles que tem o dever de distribuir Justiça” – frisou.

Diante disso, de acordo com Faiad, não procede a informação de que o presidente do Conselho Federal, Roberto Busato, se reuniria com o ministro Edson Vidigal para apresentar denúncias contra a atuação ética dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Faiad explicou que os processos em questão envolvendo os altos magistrados de Mato Grosso se tornaram de conhecimento público no passado e não houve, então, uma posição por parte da instância julgadora.

“E a sociedade hoje sabe apenas que existem os processos, mas não sabe o que se passou e o transcurso dos processos no STJ” – assinalou.