Esclarecimentos sobre a contratação da empresa Home Care Medical Ltda

O Secretário de Estado de Saúde,Marcos Machado concede entrevista coletiva, no dia 14.06(segunda-feira), às 15h, na sala de reuniões da Secretaria de Saúde(Palácio Paiaguás), para prestar esclarecimentos sobre a contratação de emergência da empresa Home Care Medical Ltda,que vem prestando serviços ao órgão de Saúde , de gerenciamento, operacionalização e abastecimento dos setores de suprimentos , almoxarifado e farmácia, bem como esclarecer sobre os resultados desta contratação.

Adiantando que a Secretaria de Estado de Saúde decidiu contratar a empresa, de acordo com os termos permitidos por Lei, artigo 24,incisoIV, da lei de licitação, lei federal 8666 de 21 de junho de 1993, contrato emergencial, sem que houvesse o prejuízo do interesse público.

O referido contrato de emergência foi estabelecido por um período de 180 dias, atendendo as demandas públicas de saúde, permitindo o lançamento da competente licitação pública requerida sem a interrupção de uma situação regular de operação da secretaria. Também foi realizada uma consulta ao mercado, tendo convidado três empresas numa coleta aberta de preços, em que sagrou-se vencedora a Home Care Medical Ltda.

Foi feita uma auditoria completa, em virtude da situação de descontrole geral de procedimentos da área de saúde-no início da administração - que traduziu o seu quadro geral.Constatou-se, através do levantamento a falta de controle dos estoques de materiais e de medicamentos, não tendo sido localizado grande parte do estoque; da prática de superfaturamento de preços; da aquisição descomensurada de determinados produtos em detrimento de outros, com o conseqüente vencimento da data de validade de inúmeros itens, a estocagem imprópria de produtos, em desacordo com as normas da Vigilância Sanitária; com uma logística equivocada que provocou a falta de medicamento em diversos pontos do Estado,gerando uma situação de desestabilidade em toda a rede estadual de saúde.Diante desta situação colocada, fora os problemas jurídicos - inúmeras decisões judiciais desfavoráveis- atendimento ao Sus, vagas em UTIs, liberação de medicamento de alto custo- é que se chegou a decisão da contratação emergencial da empresa.

O Contrato ainda prevê recursos tecnológicos, inclusão de drogas de novas gerações, de adoção de softwares controladores e procedimentos adequados para armazenamento, distribuição e dispensação de produtos.

LOCAL: Sala de reuniões da SES HORÁRIO: 15h DATA: 14.06