Senado analisa requerimento do senador Antero sobre sonegação da CPMF

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) delibera na próxima quarta-feira (16) sobre uma pauta de 47 itens, entre eles requerimentos apresentados pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) para averiguar sonegação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) promovida por instituições bancárias para clientes especiais.

O senador apresentou dois requerimentos de informações, destinados ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O primeira indaga se o ministro tem conhecimento de que o Banco do Brasil adota norma interna de procedimento que permite aos clientes especiais o pagamento de compromissos com cheques de terceiros, com a conseqüente sonegação de CPMF. No outro requerimento, Antero Paes de Barros deseja que Palocci informe quais são os bancos autuados por suspeita de sonegação de CPMF e se o Banco do Brasil está incluído entre eles.

Em discurso no Plenário, no início do mês, o senador apelou para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tome medidas para aplicar com maior rigor a lei que criou a CPMF, para impedir o que ele classificou de “sangria” realizada pelos bancos que não cobram essa contribuição de clientes preferenciais.

Lembrando que o Executivo tem editado inúmeras medidas provisórias, Antero Paes de Barros recomendou ao governo que edite uma MP proibindo os bancos de permitirem mais de um endosso nos cheques de terceiros, mecanismo pelo qual, em sua opinião, estão escoando bilhões de dinheiro da CPMF.

Também de autoria do senador, deverá ser votado requerimento pedindo à ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, informações sobre depósitos feitos diretamente pela Petrobras na conta de credores do estado de Mato Grosso do Sul.

Entre os 47 itens da pauta, estão ainda projetos dispondo sobre o exercício da profissão de turismólogo; determinando que o pagamento de obrigações devidas a idosos seja feito em espécie; estabelecendo normas para o uso médico das próteses de silicone; alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente; e proibindo a comercialização de bebidas alcoólicas de consumo imediato, como a que é feita pelos postos de gasolina.