Acompanhantes podem ser beneficiados com passe-livre

Os acompanhantes de crianças matriculadas em estabelecimentos de educação infantil poderão ser beneficiados com o "passe-livre" nos transportes públicos, locais ou interurbanos. O transporte gratuito está previsto no Projeto de Lei 2943/04, da deputada Maninha (PT-DF), aprovado na última quarta-feira (9) pela Comissão de Educação e Cultura. A proposta remete aos estados e aos municípios o estabelecimento dos critérios para a concessão do benefício.

A autora da proposta explica que educação infantil é uma etapa necessária ao bom desenvolvimento da criança. Segundo ela, vários estudos no País indicam a correlação positiva entre o desempenho escolar na educação fundamental e a freqüência no jardim da infância. "Está comprovado que a experiência na pré-escola melhora a aprendizagem, e reduz a evasão e a repetência no ensino fundamental", argumenta Maninha

A deputada, no entanto, ressalta que muitas famílias não matriculam as crianças na pré-escola por falta de recursos para pagar a passagem. Pela legislação atual, apenas as crianças têm direito ao "passe-livre".

Tramitação O relator na Comissão de Educação e Cultura, deputado César Bandeira (PFL-MA), apresentou parecer pela aprovação da matéria. O PL, que tramita em regime conclusivo, será encaminhado às comissões de Viação e Transporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).