IDH baliza distribuição de recursos em MT

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), elaborado pelo PNUD, foi incorporado aos critérios de redistribuição do ICMS para os municípios no Mato Grosso. É o chamado "coeficiente social", estabelecido pela Lei estadual 157/2003. Antes disso, só havia no Estado, para essa finalidade, critérios econômicos, populacionais e territoriais.

Até pouco tempo atrás, as cidades que tinham uma "economia dinâmica" recebiam mais repasses e as que estavam estagnadas ou cresciam pouco eram ainda mais penalizadas. O critério econômico ainda é preponderante, como manda a legislação federal, mas a partir do dia 1º de junho, a redistribuição semanal do ICMS passou a ser feita de acordo com as novas regras.

O projeto de lei que instituiu o chamado "ICMS social" foi proposto pelo deputado José Riva (PTB), presidente da Assembléia, e recebeu a assinatura das demais lideranças partidárias, para ter mais força junto ao governo do Estado. "A idéia surgiu nas minhas viagens pelo interior. Notei que quanto mais pobre era o município, menos recursos ele recebia", afirma o deputado.

Para entender melhor o processo de concentração de renda, a Assembléia Legislativa encomendou a elaboração do livro "Desigualdades Regionais em Mato Grosso", publicado no final de 2003. O objetivo era diagnosticar as diferenças econômicas e sociais dos municípios e das microrregiões mato-grossenses. O estudo indicou que as economias já ativas estavam crescendo e os municípios de economia exaurida enfrentavam um sucessivo empobrecimento.

"Aplicamos o IDH como critério de redistribuição de renda. Isto é, quem tiver pior IDH, receberá mais. Ainda não é o ideal, mas já é um passo", avalia Riva.

Leia o resumo do livro "Desigualdades regionais no Mato Grosso", feito pelo organizador da publicação, Onofre Ribeiro: Mato Grosso tem sido historicamente um estado extrativista ou pecuário. No começo da década de 1970, a decisão do governo brasileiro de promover a ocupação da Amazônia incluiu o estado como o “Portal da Amazônia”.

Cessava o extrativismo para começar a surgir a agricultura de escala, com a chegada de migrantes sulistas egressos de crises sociais, das geadas do Paraná e das áreas inundadas da represa de Itaipu.

Porém, ao lado do surgimento da agricultura ainda subsistiam o extrativismo garimpeiro de ouro e de diamantes. Nas regiões novas do Norte, iniciava-se a exploração madeireira como forma de viabilizar a abertura da floresta, especialmente ao longo da rodovia BR-163, a Cuiabá-Santarém, aberta como uma veia para ligar o Sul ao Norte do País.

No começo da década de 1990, depois de sucessivos fracassos, a agricultura de escala da soja iniciou a sua expansão, ao mesmo tempo em que municípios extrativistas históricos entravam em decadência. Mas, igualmente, a pecuária abandonava o Pantanal e subia para as terras altas do cerrado, que se aprendia a utilizar com pastagens formadas a partir dos capins introduzidos pela Embrapa.

O quadro que chegou ao começo do século 21 era este:

1- O Pantanal empobrecido e classificado como região estagnada ou em regressão, onde no passado se sustentavam a economia e a política mato-grossenses;

2- As diversas regiões estaduais ligadas à garimpagem na mesma situação de desenvolvimento econômico;

3- As áreas pioneiras de extração madeireira já enfrentando as contradições ambientais e o esgotamento dos estoques de madeira, entrando em decadência, ou mudando-se para a agricultura de escala;

4- Surgiram a partir de 1990 os municípios da soja, do algodão, do arroz, da cana de açúcar e da pecuária de escala, considerados dinâmicos dentro da economia estadual.

O quadro ficou assim então:

- 94 municípios perdendo riqueza e recursos na distribuição da renda

- 46 municípios da nova economia ganhando com a distribuição da renda estadual.

Percepção das desigualdades regionais

Percebia-se esse quadro de desigualdades regionais, porém, ao diluir-se no vasto território de 906 mil km2, não era mensurável.

Em novembro de 2003, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso produziu o estudo que se transformou no livro “DESIGUALDADES REGIONAIS EM MATO GROSSO”, onde se mensurou o peso das diferenças sociais e econômicas.

Os estudos do IDH mostraram 94 municípios empobrecidos e numa curva seqüente de empobrecimento, em contraponto a outros recentes, no máximo com 15 anos de existência, e população pequena, exibindo IDHs e renda per capita altíssimos, quando comparados com os demais.

Cuiabá, a capital, por exemplo, aos 283 anos, com 500 mil habitantes, apresenta renda per capita de R$ 12,00, contra Santo Antonio do Leste, por exemplo, com 12 anos de existência e 4 mil habitantes, na ordem de R$ 250,00 em conseqüência da soja e do algodão.

Outros dados não são diferentes.

O ICMS social aprovado no final do ano de 2003 e implantado a partir de 2004, e já creditado na conta dos municípios reverte o quadro de empobrecimento daqueles 94 perdedores, com alguma perda para os 46 ganhadores.

O que mudou, não foi o critério fundamental de cálculo da distribuição dos 25% do imposto, mas a inclusão do IDH como peso na conta.

O mais significativo nem foram tanto os ganhos imediatos. Mas foi o estancamento da curva de queda, substituída por uma curva de crescimento com o aumento e com as futuras agregações de receitas à economia estadual.