Alagoas não devolve 11% descontado dos inativos

O Estado de Alagoas não vai devolver os 11% que descontou dos inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 2,4 mil na folha de pagamento referente ao mês de abril. O dinheiro foi para os cofres do Ipaseal, o Instituto de Previdência Social do governo alagoano.

A decisão de não devolver o dinheiro foi confirmada ontem pelo procurador-geral do Estado, Ricardo Méro, e pelo secretário-executivo de Administração, Valter Oliveira. Ao participar do Programa "Ministério do Povo", da Rádio Gazeta AM, Oliveira disse que o desconto "não foi uma medida aleatória do governo".

"O desconto dos 11% carreados para o Instituto de Previdência é uma determinação constitucional prevista na emenda da reforma da Previdência, número 41", explicou o secretário. "O desconto aconteceu após a interpretação feita pela Procuradoria Geral do Estado", disse ele.

O secretário, que passou 19 horas preso na delegacia do Tigre, exatamente por causa desse desconto nos vencimentos dos inativos, no final da manhã de ontem tentava tranqüilizar os aposentados: "O desconto ocorreu apenas na folha de abril. Na folha de maio não haverá novo desconto".

Valter Oliveira disse, ainda, que existiu uma liminar judicial impedindo o desconto. "Nós não desrespeitamos decisão judicial. Nós obedecemos à emenda constitucional. Muita gente (servidores inativos) imaginou que na folha de maio haveria novo desconto. Por isso, o juiz decretou a prisão, que considero arbitrária", frisou, fazendo questão de ressaltar que "na folha de maio dos inativos não haverá desconto".

Conforme explicou o procurador-geral Ricardo Méro, na folha de pagamento do governo constam 60 mil servidores ativos e inativos. O desconto de 11% para a previdência estadual aconteceu no salário dos ativos, como prevê a lei. Isso acontece todos os meses. Já o desconto nos vencimentos dos inativos foi com base na emenda constitucional à reforma da Previdência Social.

"A Procuradoria Geral do Estado interpretou que a emenda constitucional dava direito ao desconto. Tanto que o desconto só aconteceu em abril porque neste mês completaram 90 dias da promulgação da emenda constitucional", justificou.

Quando dava explicações sobre o desconto, um ouvinte da Rádio Gazeta, aposentado, reclamou que tinha amargado a redução de 11% nos vencimentos de janeiro e fevereiro. O secretário, imediatamente, reagiu: "Se houve o desconto, foi errado. Nos procure na segunda-feira para a gente ver o que ocorreu. O desconto nos vencimentos dos inativos ficou restrito ao mês de abril".

Do total de servidores da folha, cerca de 1% dos inativos ¿ segundo estimativa do secretário de Administração, entre 600 e 700 servidores ¿ recebem aposentadoria acima de R$ 2,4 mil. Hoje começa o calendário de pagamento dos servidores ativos e inativos referente ao mês de maio. E, mais uma vez, o secretário enfatizou: "Nesta folha de maio não haverá desconto dos 11% dos inativos".