Jayme Campos assume relatoria de projeto que isenta o 13º do Imposto de Renda

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Jayme Campos (DEM-MT), assumiu a relatoria do projeto de lei que isenta o 13º salário do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas (PLS 266/12).

A proposta é do senador Lobão Filho (PMDB-MA). Depois de aprovada na CAS, será encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa (não precisará ir para o Plenário do Senado).

Na avaliação do autor, a lei que trata do IR tem “distorções” — a incidência do imposto é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o 13º receba abatimentos e deduções; assim, o desconto se faz por alíquotas mais altas.

Para Lobão Filho, o 13º salário é importante tanto para o trabalhador quanto para a economia. Ao justificar a proposta, ele explicou que esse recurso dinamiza o mercado, atua com significativa função social e contribui para a redistribuição de renda.

O adicional de recursos, acrescentou, gera movimento de compras de fim de ano, insere os trabalhadores no mercado de consumo e contribui para a formação de poupança para socorrer o cidadão em momentos de endividamento ou excesso de despesas, como as de educação no início do ano.

A isenção, disse Lobão Filho, beneficiará os trabalhadores sem afetar o Orçamento do governo, já que a parcela dispensada retornará aos cofres públicos sob a forma de tributos incidentes sobre o consumo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), bem como para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Ao aumentar o consumo, estará sendo dado formidável impulso aos setores produtivos, aumentando a geração de empregos e a circulação de bens, serviços e renda”, afirma.