Exército atuará na segurança em casos especiais

A aprovação nsta semana, pelo Senado Federal, do projeto de lei que garante a participação das Forças Armadas na defesa da segurança pública e combate ao crime organizado, não significa, na prática, conceder poder de polícia a militares do Exército. A avaliação é do ministro da Defesa, José Viegas durante debate no programa "Diálogo Brasil", exibido ontem à noite pela TV Nacional.

Ele enfatizou a necessidade de não se confundir os papéis das Forças Armadas no combate ao narcotráfico. "O projeto não autoriza o combate ao crime organizado em todo o país. Ele é prudente. Não é verdade que o Exército disponha de poder de polícia em áreas urbanas. Isso não está contemplado no projeto", ressaltou o ministro.

Na prática, o projeto prevê que as Forças Armadas poderão atuar na segurança pública em episódios especiais, em áreas previamente estabelecidas e por tempo limitado, se isso for uma solicitação do presidente da República.

Viegas ressaltou que o projeto prevê a participação do Exército em ações preventivas e repressivas na área de fronteira, assim como permite aos militares da Marinha atuação de combate ao crime em águas territoriais e zonas portuárias, e aos homens da Aeronáutica atuação nas zonas aeroportuárias e no espaço aéreo nacional.

O projeto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados para que as Forças Armadas recebam as novas atribuições. O ministro José Viegas deixou claro, porém, que concorda com a versão aprovada pelo Senado na última terça-feira, que não estende o chamado "poder de polícia" aos militares das Forças Armadas.

Durante o debate no programa "Diálogo Brasil", o ministro também adiantou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é quem vai dar a palavra final sobre a compra de novos aviões caça F-X para a Força Aérea Brasileira. Segundo Viegas, o presidente só vai autorizar a compra depois de ouvir o Conselho de Defesa Nacional, órgão colegiado formado por vários ministros, pelo próprio presidente da República e pelos presidentes da Câmara e do Senado, e que pode ser convocado a qualquer tempo pelo presidente para discutir questões de segurança nacional.