Idec vai tirar dúvidas a segurados de planos de saúde

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vai abrir hoje espaço para consulta de segurados de planos de saúde que tenham dúvidas em relação à nova lei das operadoras, em vigor desde maio. Segundo informou uma das advogadas do instituto, Maira Feltrin, ao Programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, da Radiobrás, muitas pessoas estão recebendo propostas de adequação à nova lei e têm procurado orientação.

A questão, segundo ela, é delicada e não há fórmula pré-determinada. Por isso, informou, o Idec tem indicado alguns norteadores: o consumidor não é obrigado a alterar o contrato e se optar a continuar no contrato antigo, todas as coberturas devem ser mantidas. Em qualquer dificuldade, pode se socorrer do Código de Defesa do Consumidor.

Entre os direitos dos segurados, estão o de ser avisado com antecedência do descredenciamento de qualquer profissional de saúde, para que possa procurar outro. “É importante ficar claro que o plano de saúde tem que colocar outro profissional à disposição”, afirmou Maira.

No caso de atendimento de emergência não há como negar esse atendimento. E no caso de tratamento contínuo ou de consulta, o consumidor pode até pagar por esse atendimento e depois pedir reembolso, exatamente por não ter sido avisado pelo descredenciamento, alertou a advogada. Se a empresa não reembolsar, o consumidor pode ir aos órgãos de defesa do consumidor e até mesmo à Justiça solicitando a reparação dos danos.

Os interessados em esclarecimentos com relação aos planos de saúde podem entrar hoje no site www.idec.org , das 18 às 19hs. Dois advogados estarão à disposição.