CPI liga presidente do PP a quadrilha de contrabando

Um relatório da CPI da Pirataria entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), aponta o presidente nacional do PP (Partido Progressista), o deputado federal Pedro Corrêa (PE), 56, como integrante de uma suposta quadrilha de contrabando de cigarros da qual fariam parte familiares do parlamentar e o empresário Ari Natalino da Silva, investigado em dezenas de inquéritos e processos por supostas sonegação fiscal e adulteração de combustíveis.

De acordo com o documento de 108 páginas, produzido pela área de inteligência da CPI a partir de investigações e operações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, Corrêa faria o papel de dar proteção política à "organização criminosa". O assunto também é investigado pelo Ministério Público Federal de Brasília.

"Deputado federal por Pernambuco e presidente nacional do PP, aparece, nos autos, como pessoa de possível ligação dos interesses do grupo investigado pelo Ministério Público Federal com os mais variados órgãos públicos, nos quais possivelmente interfere em favor da organização", diz o texto que acompanha o relatório, assinado pelo presidente da CPI, Luiz Antonio de Medeiros (PL-SP).

Apesar do documento, a comissão, que está prestes a ser concluída no Congresso, nunca tomou o depoimento de Corrêa, de sua filha, Aline Lemos Corrêa de Oliveira Andrade, 32, de seu genro, José Antonio Neuwald, 53, ou mesmo de funcionários graduados das empresas da família. Aline e o advogado de Neuwald, Fernando Jacob Filho, negaram irregularidades (veja texto à pág. 5).

Corrêa e seu partido participam da base aliada do governo federal. Como presidente do PP, o deputado integra o Conselho Político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O partido tem conseguido ocupar cargos na administração petista: o último foi uma importante diretoria da Petrobras, a maior empresa brasileira.

Na Câmara, também a denúncia da CPI, protocolada no final de 2003, pouco caminhou até agora. O corregedor da Casa, Luiz Piauhylino (PTB), também deputado de Pernambuco, sugeriu, em 23 de março, o "sobrestamento" (paralisação) da investigação.

A poucos dias da apresentação do relatório final -na semana passada o relator prometeu a entrega para amanhã-, há grandes chances de o nome de Corrêa ser excluído do documento final.

Retiradas mensais

Segundo o relatório da CPI, os maiores indícios do envolvimento de Corrêa com a suposta quadrilha estão num conjunto de 12 interceptações telefônicas feitas pela polícia entre janeiro e fevereiro de 2003. Parte desse material foi divulgada pelo "Jornal Nacional" em 19 de setembro de 2003.

A íntegra das gravações, às quais a Folha teve acesso, mostra Ari Natalino sugerindo ao seu filho, Herick da Silva, que ofereça ao deputado R$ 200 mil mensais, caso ele conseguisse convencer o diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Sebastião do Rego Barros, a liberar uma autorização para o funcionamento de uma petroquímica pertencente a Natalino. Segundo a ANP, a autorização não foi concedida.

"[Na] hora em que estiver tudo resolvido: "Deputado, isso aqui vai ser por mês, todo mês para o senhor"", disse Natalino ao deputado, em 27 de janeiro. Corrêa respondeu: "Eu sei. (...) Isso a gente conversa pessoalmente, viu?".

Para demonstrar prestígio, Corrêa menciona o nome do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Falando sobre a autonomia que os dirigentes da ANP têm, o deputado cita um parecer do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence que autorizaria o governo a "mexer" na diretoria das agências. "Porque, como eles têm mandato, eles acham que estão acima do bem e do mal e que ninguém mexe [com eles] (...). Quem me disse isso, inclusive, foi José Dirceu. O Silvio Pereira [dirigente do PT] estava junto comigo, e me disse isso."

Cigarros

A investigação das polícias Federal e Rodoviária Federal revelou uma intrincada teia de empresas e negócios que relacionam familiares de Corrêa ao empresário Ari Natalino e a empresas localizadas no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e no Uruguai.

Aline, Neuwald e um outro filho do deputado, Fábio Corrêa Neto, aparecem ligados à empresa de cigarros Indústria e Comércio Rei Ltda., do Rio de Janeiro. Antes, Aline e Neuwald trabalhavam na Cibrasa, vendida no final de 2001 para os próprios funcionários. À reportagem, o ex-presidente da Cibrasa José Augusto Pimentel Ribeiro Neto disse que Neuwald assumiu o comando da empresa em 1997, tornando-se presidente.

"O deputado [Pedro Corrêa] sempre aparecia aqui nas festas de confraternização de final de ano", contou o atual gerente, Claudemir Oliveira, que tenta solucionar 120 ações trabalhistas e uma dívida estimada em R$ 8 milhões.

Oliveira confirmou que Neuwald administrou a Cibrasa até 2001 e que Aline aparecia com freqüência na empresa. "Hoje eles se encontram na Rei." A Rei foi a maior contribuinte da campanha eleitoral do deputado Pedro Corrêa em 2002, com R$ 69 mil declarados à Justiça Eleitoral. O prédio onde funciona a empresa pertence à Aline. Há dois anos, porém, ela não recebe os R$ 20 mil mensais de aluguel. Disse ter aberto uma ação judicial para receber os cerca de R$ 480 mil atrasados.

Segundo a CPI, em 2001, a polícia de Alagoas apreendeu uma carga de 993 caixas de cigarro fabricadas pela Rei. A nota fiscal era de uma empresa do Recife, e o motorista, João Lima de Almeida, disse atuar na Landau Trading, registrada em nome de Aline.

O veículo tinha documentos em nome da RGM Locadora de Veículos, hoje fechada, cujos donos eram Aline e Jonathan, filho de Neuwald. Aline diz ter hoje apenas a São Cristóvão Empreendimentos. No endereço funciona, porém, a empresa de transporte de cargas Rota Norte. O dono, disse Aline, é Jonathan.