Funasa é alvo de ação do Ministério Público

Desde julho do ano passado, o Ministério Público Federal move uma ação civil pública contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), baseada em uma denúncia do Conselho Indígena do Vale do Javari (Civaja). À época, a entidade indígena reclamava de sucessivas mortes no vale e das irregularidades no atendimento à população. O objetivo da ação, de acordo com o procurador da República, Paulo Barata, é compelir a Funasa a cumprir o seu papel: garantir o direito à saúde às comunidades do Javari.

A ação resultou na elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado em agosto, no qual a Funasa se comprometia a executar uma série de atividades. Entre elas a construção de postos de saúde indígena em locais mais próximos das aldeias. A reserva do Vale do Javari é a segunda maior do país, tem a dimensão de Portugal e, até o momento, o único posto de saúde em funcionamento fica em Atalaia do Norte. A dificuldade de acesso à região é grande e as possibilidades de deslocamento reduzidas, especialmente em certas épocas do ano.

O TAC substitui a ação e tem prazo de seis meses. Ou seja, está vencido desde fevereiro. Paulo Barata destaca que um dos pontos do acordo estabelece a construção de 26 postos de saúde indígena. Alegando falta de recurso, a fundação não construiu os postos. “A Funasa recebe dotação orçamentária específica da União para realizar este tipo de ação. O que o Ministério Público pode e deve fazer é levar este termo a juízo novamente para que, de uma forma ou de outra, a Funasa faça o que se comprometeu”, explica.