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Rigor na execução do PNCF em MT deve evitar desvios de recursos
Cinco fases distintas e, em cada uma, o monitoramento constante de todos os envolvidos no processo de aplicação de recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) em Mato Grosso, para evitar problemas de gestão ou o desvio do dinheiro-vícios comuns detectados nos projetos do antigo Banco da Terra, implantados no Estado, no passado – foram aprovadas pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) em reunião, nesta quarta-feira (02/06), na Secretaria de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Seder). “Estamos insistindo na responsabilidade dos municípios para a execução do PNCF. Os governos federal e estadual não têm como interferir nesse processo O nosso grande parceiro é o município na aprovação de projetos de produção sustentável do agricultor familiar, garantindo sua competição no mercado ”, ressaltou o secretário-adjunto de Agricultura Familiar da Seder, Jilson Francisco da Silva, presidente substituto do CEDRS.
A proposta do governo Maggi é atender, em três anos, 6.500 beneficiários (agricultores familiares até 65 anos e jovens até 24 anos) com a aplicação de R$ 260 milhões do PNCF na aquisição de 100,750 mil hectares (ha) - R$ 201,5 milhões - e na infra-estrutura (moradia, água, luz, estradas internas, topografia, assistência técnica e custos cartoriais) – R$ 58,5 milhões. Em 2004, a meta é aplicar R$ 600 milhões com o assentamento de mil agricultores familiares e 500 jovens.
O CEDRS definiu as responsabilidades no processo dos sindicatos dos trabalhadores rurais, Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer), da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Mato Grosso (Fetagri) e dos movimentos sociais. Uma das principais alterações é a exclusividade da Empaer na elaboração e execução dos projetos do assentamento e da produção em todo o Estado, e o mecanismo de liberação do dinheiro.
“O recurso para a infra-estrutura será liberado em parcelas, atrelado ao cumprimento da implantação de cada etapa do projeto. No passado, o desvio de recurso foi grande porque o dinheiro era liberado de uma só vez e não havia nenhum acompanhamento da sua aplicação”, justificou o secretário-adjunto de Agricultura Familiar. Procedimentos que podem até, tornar o processo de assentamento mais demorado, porém, com maior credibilidade. “Teremos segurança no sucesso do empreendimento”, assegurou Jilson Francisco.
ORGANIZAÇÃO – Os municípios que ainda não adequaram os seus Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) terão que correr contra o tempo. È consenso entre os membros do Conselho Estadual que só receberão recursos do Crédito Fundiário os municípios que estiverem com a entidade maior de representação do setor legalizada e funcionando. A Seder está realizando, desde o mês passado, encontros regionais dos Conselhos Municipais com o objetivo de até o mês de julho ter a situação regularizada em Mato Grosso. Nas regiões Noroeste e Médio Araguaia, o encontro já foi realizado. O próximo está marcado para este final de semana (4 e 5/06) em Pontes e Lacerda e vai reunir 21 municípios da região da Grande Cáceres.
PASSO A PASSO - A primeira fase do processo para alocação de recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) é a divulgação do programa, do mecanismo de acesso e cadastramento das famílias e jovens interessados por parte dos sindicatos rurais, dos CMDRS e movimentos sociais com o apoio logístico da unidade técnica da Superintendência de Programas Especiais de Seder (UTE). Depois, sindicatos e movimentos sociais realizam a mobilização e qualificação da demanda que irá passar pelo crivo do CMDRS. Cabe ao Conselho municipal checar os dados futuros beneficiários, para saber se eles fazem, realmente, parte do público alvo do programa. Feito esta constatação, agricultores familiares e jovens recebem mais informações sobre as regras de financiamento e capacitação por parte da Seder, do CEDRS e da Fetagri. Na fase de elaboração das propostas, sindicatos e entidades organizam os agricultores familiares de forma individual ou em grupo para que sejam qualificados de acordo com a sua vocação pela Empaer, Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec) e Fetagri. Cada grupo ou indivíduo é cadastrado no sistema do PNCF do MDA. Os primeiros no cadastro nacional terão acesso mais rapidamente á liberação dos recursos.
Cadastrado, o agricultor familiar irá identificar a área do seu interesse, e cuja legalidade, será verificada pelos conselhos municipal ou estadual. Se aprovada, terá o seu potencial produtivo e o valor econômico vistoriados pela Empaer e pela Fetagri. Os aspectos jurídicos e ambientais também serão analisados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para, só então, ser negociada pelo agricultor, os sindicatos e a Seder visando um desconto no valor final do financiamento.
Adquirida a terra, o próximo passo é a elaboração do projeto de infra-estrutura envolvendo o beneficiário, sindicato e movimento social. O projeto é apresentado para avaliação do CMDRS. Se aprovado segue para nova avaliação na Seder e só então, vai para o CEDRS onde tem o parecer final para a contratação do financiamento pelo Banco do Brasil. Na fase final de implantação do projeto, a Empaer irá realizar a assistência técnica do planejamento ao plantio, sob a supervisão da Seder, com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A prestação de contas é feita a cada parcela de liberação do recurso e analisada pela Fetagri, e Seder, CMDRS, MDA e Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag). Aplicado os recursos, o CEDRS e o secretário executivo do Pronaf no Estado, ainda vão realizar uma última supervisão da execução do projeto produtivo. Vale lembrar, que todos estes procedimentos foram definidos na Oficina do PNCF realizada em Cuiabá, no mês passado, com os representantes de todos os setores (agricultores, governo e entidades sociais).
A proposta do governo Maggi é atender, em três anos, 6.500 beneficiários (agricultores familiares até 65 anos e jovens até 24 anos) com a aplicação de R$ 260 milhões do PNCF na aquisição de 100,750 mil hectares (ha) - R$ 201,5 milhões - e na infra-estrutura (moradia, água, luz, estradas internas, topografia, assistência técnica e custos cartoriais) – R$ 58,5 milhões. Em 2004, a meta é aplicar R$ 600 milhões com o assentamento de mil agricultores familiares e 500 jovens.
O CEDRS definiu as responsabilidades no processo dos sindicatos dos trabalhadores rurais, Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer), da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Mato Grosso (Fetagri) e dos movimentos sociais. Uma das principais alterações é a exclusividade da Empaer na elaboração e execução dos projetos do assentamento e da produção em todo o Estado, e o mecanismo de liberação do dinheiro.
“O recurso para a infra-estrutura será liberado em parcelas, atrelado ao cumprimento da implantação de cada etapa do projeto. No passado, o desvio de recurso foi grande porque o dinheiro era liberado de uma só vez e não havia nenhum acompanhamento da sua aplicação”, justificou o secretário-adjunto de Agricultura Familiar. Procedimentos que podem até, tornar o processo de assentamento mais demorado, porém, com maior credibilidade. “Teremos segurança no sucesso do empreendimento”, assegurou Jilson Francisco.
ORGANIZAÇÃO – Os municípios que ainda não adequaram os seus Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) terão que correr contra o tempo. È consenso entre os membros do Conselho Estadual que só receberão recursos do Crédito Fundiário os municípios que estiverem com a entidade maior de representação do setor legalizada e funcionando. A Seder está realizando, desde o mês passado, encontros regionais dos Conselhos Municipais com o objetivo de até o mês de julho ter a situação regularizada em Mato Grosso. Nas regiões Noroeste e Médio Araguaia, o encontro já foi realizado. O próximo está marcado para este final de semana (4 e 5/06) em Pontes e Lacerda e vai reunir 21 municípios da região da Grande Cáceres.
PASSO A PASSO - A primeira fase do processo para alocação de recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) é a divulgação do programa, do mecanismo de acesso e cadastramento das famílias e jovens interessados por parte dos sindicatos rurais, dos CMDRS e movimentos sociais com o apoio logístico da unidade técnica da Superintendência de Programas Especiais de Seder (UTE). Depois, sindicatos e movimentos sociais realizam a mobilização e qualificação da demanda que irá passar pelo crivo do CMDRS. Cabe ao Conselho municipal checar os dados futuros beneficiários, para saber se eles fazem, realmente, parte do público alvo do programa. Feito esta constatação, agricultores familiares e jovens recebem mais informações sobre as regras de financiamento e capacitação por parte da Seder, do CEDRS e da Fetagri. Na fase de elaboração das propostas, sindicatos e entidades organizam os agricultores familiares de forma individual ou em grupo para que sejam qualificados de acordo com a sua vocação pela Empaer, Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec) e Fetagri. Cada grupo ou indivíduo é cadastrado no sistema do PNCF do MDA. Os primeiros no cadastro nacional terão acesso mais rapidamente á liberação dos recursos.
Cadastrado, o agricultor familiar irá identificar a área do seu interesse, e cuja legalidade, será verificada pelos conselhos municipal ou estadual. Se aprovada, terá o seu potencial produtivo e o valor econômico vistoriados pela Empaer e pela Fetagri. Os aspectos jurídicos e ambientais também serão analisados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para, só então, ser negociada pelo agricultor, os sindicatos e a Seder visando um desconto no valor final do financiamento.
Adquirida a terra, o próximo passo é a elaboração do projeto de infra-estrutura envolvendo o beneficiário, sindicato e movimento social. O projeto é apresentado para avaliação do CMDRS. Se aprovado segue para nova avaliação na Seder e só então, vai para o CEDRS onde tem o parecer final para a contratação do financiamento pelo Banco do Brasil. Na fase final de implantação do projeto, a Empaer irá realizar a assistência técnica do planejamento ao plantio, sob a supervisão da Seder, com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A prestação de contas é feita a cada parcela de liberação do recurso e analisada pela Fetagri, e Seder, CMDRS, MDA e Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag). Aplicado os recursos, o CEDRS e o secretário executivo do Pronaf no Estado, ainda vão realizar uma última supervisão da execução do projeto produtivo. Vale lembrar, que todos estes procedimentos foram definidos na Oficina do PNCF realizada em Cuiabá, no mês passado, com os representantes de todos os setores (agricultores, governo e entidades sociais).
Fonte:
Secom - MT
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/381743/visualizar/
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