Ministro discute cobrança de inativos em MT

O ministro da Previdência, Almir Lando, lançou ao lado da vice-governadora, Iraci França, o primeiro Seminário da Reforma da Previdência em Mato Grosso, nesta manhã de quinta-feira (03/06), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. Serão dois dias para o Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Ministério Público Estadual, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal de Justiça (TJ/MT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) discutirem a formatação de uma Previdência segura para os funcionários públicos. Um dos temas que deve ser amplamente discutido é a Emenda Constitucional 41, de dezembro do ano passado, que coloca a contribuição de inativos. O secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto, informou que, apesar de não haver grande impacto, a Emenda 41 faz parte do projeto estudado pelo Governo do Estado para a Reforma da Previdência em Mato Grosso. “A cobrança dos inativos, que ganham acima de R$ 1,2 mil por mês, corresponderá a uma arrecadação mensal de cerca de R$ 4 milhões”, disse. O secretário ressalta que os inativos que ganham menos de R$ 1,2 mil - a maioria dos aposentados de Mato Grosso - não serão atingidos pela Lei, que se fundamenta em decisão do Governo Federal. Ele explicou que este valor, somado ao conjunto de projetos estudados para garantir a Previdência Estadual, vai ajudar o Governo a superar o déficit de R$ 17 milhões. “Nós arrecadamos R$ 10 milhões e pagamos R$ 27 milhões”, informou De Vitto. O projeto de cobrança de inativos já foi enviado à Assembléia Legislativa, que espera o aval do Supremo Tribunal Federal (STF). “A cobrança dos inativos está prevista na emenda constitucional 41, mas o assunto gerou dúvidas, e não só Mato Grosso, mas outros estados pediram a avaliação do Supremo”, complementou De Vitto. Em Mato Grosso, 30% dos aposentados ganham acima de R$ 1,2 mil e se for aprovada pelo Poder Legislativo, a Lei entra em vigor em 90 dias. “Se a cobrança dos inativos não se tornar realidade, o projeto do Fundo de Previdência do Estado pode se atrasar, porque novos estudos devem ser feitos”, alertou De Vitto. Segundo ele, a cobrança dos ativos, que hoje é de 8% à 12%, está prevista para 11% para todos. “Claro que se a cobrança dos inativos ‘cair’ estas porcentagens também serão reavaliadas”, finalizou De Vitto. As palestras e as mesas-redondas para a discussão sobre a Previdência começam nesta tarde de quinta-feira (03/06) e estão previstas para terminar no fim da manhã de sexta-feira (04/06). De acordo com o presidente da AMM, o prefeito de Reserva do Cabaçal, Ezequiel Fonseca, entre os temas do Seminário também está a Previdência própria dos Municípios. “Dos 139, 85 municípios mato-grossenses já tem Previdência própria, e isso é importante”, disse Fonseca.