Reunião do CET discute o transporte coletivo

Os membros do Conselho Estadual de Transportes (CET) fizeram o primeiro encontro nesta quarta-feira (02.06), na sala de reuniões do gabinete da Secretaria de Estado de Infra-estrutura (Sinfra). Além de oficializar a posse dos conselheiros, foi feita a distribuição do regimento interno, bem como a apresentação das atribuições do CET.

O conselho é um órgão colegiado, vinculado a Sinfra, tendo função consultiva, deliberativa e recursal em todos as questões direcionadas ao transporte no Estado. Para o secretário de Infra-estrutura e presidente do CET, Luiz Antônio Pagot, a demanda de transporte é proporcional ao crescimento do Estado. Porém, as políticas públicas não estão condizentes com o potencial de Mato Grosso. “Até 2006, Mato Grosso terá um crescimento de aproximadamente 30%. Não podemos aceitar sermos rebocados. Temos que ser arrojados, mas com consciência”, afirmou.

Na reunião, o presidente da Agência Estadual de Regularização dos Serviços Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) e conselheiro da CET, Gabriel Matos, expôs a questão dos contratos de concessão de serviços de transporte coletivo vencidos e pediu ao conselho urgência na avaliação do caso. Segundo o presidente da Ager, dos 104 contratos de concessão, 50 estão vencidos. “Fizemos um verdadeiro trabalho de ‘tatu’, vasculhamos todos os processos que estavam no arquivo. Depois centralizamos o material, e agora estamos buscando a solução para o problema”, relatou Matos.

Enquanto o Governo não define a renovação dos contratos ou licitação de novas empresas, os serviços não podem ser suspensos. Por exemplo, das quatro empresas de transporte coletivo intermunicipal, duas estão com o documento vencido. Vale lembrar que cerca de 100 mil pessoas são usuárias diárias dessas linhas.

Pagot solicitou uma reunião extraordinária que será realizada dia 15.06, às 8h30, na qual os conselheiros receberão os processos em questão, farão a eleição para o vice-presidente e o recebimento das deliberações dos processos recebidos durante a reunião de hoje.

O conselho é formado por sete representantes de órgãos diversos, tendo a estrutura organizacional vinculada a Sinfra. A CET é composta pelos secretários: Luiz Antônio Pagot (Sinfra), Yenês Magalhães (Seplan), Waldir Teis (Sefaz), bem como o presidente da Ager, Gabriel Silveira Matos. Também compõem o órgão os representantes do Sindicato de Empresas de Transporte Rodoviários de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat), Osvaldo Gonçalves Arantes, do Sindicato da Industria da Construção Pesada do Estado de Mato Grosso (Sincop), José Geraldo de Sabóia Campos, e da Associação das Empresas de Transporte Alternativo Intermunicipal do Estado de Mato Grosso (ATAI), Alvani Manoel Laurindo

CONTRATOS – Um dos temas da reunião foi o pouco compromisso exigido as empresas de transporte. “Tem contrato de cinco cláusulas, sendo que nenhuma obriga a empresa a ter qualidade no atendimento, renovar a frota e compromisso com o horário”, afirmou Luiz Antônio Pagot.

Alguns dos documentos são datados de 1995, período em que o Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP) era responsável pela questão. O departamento foi extinto e os processos foram para o arquivo morto do Estado. “Não há reciprocidade nos contratos. A empresa tem lucro, mas não tem responsabilidade com a população”, declarou Pagot. Durante a reunião da CET, a Ager levou para a apreciação dos conselheiros uma lista com 70 novas possibilidades de linha de transporte coletivo. São novos municípios, assentamentos e comunidades que não são atendidos de maneira satisfatória atualmente.

FISCALIZAÇÃO – Para garantir uma melhor infra-estrutura de transporte, o Governo do Estado vai investir em balanças e na estrutura física e humana da Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Durante a reunião do Conselho Estadual de Transportes (CET), Luiz Antônio Pagot garantiu a entrega de novos equipamentos e contratação de novos profissionais.