Malheiros propõe sinalização em locais turisticos

Os adeptos da natureza pantaneira e mato-grossense poderão, em breve, contar com maior auxílio na hora de explorar nossas belezas naturais. Projeto de autoria do deputado João Malheiros (PPS), deve ser votado nos próximos dias e vai regulamentar a colocação de sinalização e informações em áreas de eco-turismo. Em caso de aprovação pelo parlamento a matéria segue para sanção do governo que, em aprovando terá um ano para adequação.

“O que pretendemos com esta propositura é que se consolide na prática um mapeamento nos locais de interesse ecológico ou de eco-turismo em nosso estado a exemplo do que já ocorre na maioria dos países desenvolvidos. As informações ambientais à população, ao longo do tempo, gerará uma consciência preservacionista que se transformará em divisas para o estado na forma de incremento ao turismo”, aposta Malheiros.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo implantará sistema de sinalização em locais de interesse ecológico ou de eco-turismo , como estação ecológica, reserva biológica, parque estadual ou nacional, monumento natural, refúgio de vida silvestre, área de proteção ambiental, área de relevante interesse ecológico, horto florestal, floresta estadual ou nacional, reserva extrativista, reserva de fauna, reserva de desenvolvimento sustentável e reserva particular do patrimônio natural.

A sinalização será instalada nas vias de acesso, no interior e no entorno das áreas públicas e privadas. O sistema de sinalização será definido pelo órgão competente, - no caso de Mato Grosso, Fema (Fundação Estado de Meio Ambiente) respeitadas as normas nacionais e internacionais vigentes. Para atingir este fim, o Estado fica autorizado a firmar convênios com a união e os municípios e com entidades públicas ou privadas.

Saiba mais sobre as áreas a serem beneficiadas: Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas cientificas.

O Parque Nacional ou Estadual tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

O Refúgio da Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

A Floresta Nacional ou Estadual é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Nela são proibidos os recursos minerais e a caça amadorística ou profissional.

A Reserva da Fauna é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. Nela está proibida a caça amadorística ou profissional.

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações.
São Áreas de Relevante Interesse Ecológico as áreas que possuam características naturais extraordinárias ou abriguem exemplares raros da biota regional, exigindo cuidados especiais de proteção por parte do Poder Público.

Horto Florestal tem por definição: “área de domínio público ou privado, caracterizadas pela existência de culturas florestais nativas ou exóticas, passíveis de exploração racional, por meio de manejo sustentado. Constituem-se em centros de pesquisas e bancos genéticos onde é altamente recomendado, sob zoneamento, o cultivo, a conservação e a recomposição de populações nativas vegetais ou animais, bem como o ensino, a educação ambiental e o lazer”.