Brasil tem 200 milhões de hectares sem registro

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, declarou hoje a parlamentares da CPI da Terra que 200 milhões de hectares de terra no País não possuem nenhuma espécie de registro formal que possa servir de controle do Estado. Durante audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito criada para tratar da questão agrária, Rossetto afirmou que é necessário criar instrumentos de avaliação desse território a fim de que o governo possa ter um quadro preciso da situação jurídica para o desenvolvimento das políticas sociais de Estado.

Nesse sentido, avalia o ministro, o ministério está realizando um levantamento com o reconhecimento e demarcação das áreas de quilombolas e de posseiros. No total, disse Rossetto, existem 1,2 milhão de posseiros que ocupam tradicionalmente a terra, mas não possuem nenhuma documentação legal e estabilidade jurídica.

Rossetto complementou explicando que o ministério trabalha para regularização de 2,2 milhões de hectares. De acordo com o ministro, 123 imóveis já estão em processo de desapropriação com o total de 305 mil hectares. Na avaliação do ministro, 134.857 famílias poderão ser assentadas nessas áreas. "Por isso vamos cumprir integralmente as metas de reforma agrária", afirmou, referindo ao Plano Nacional de Reforma Agrária que prevê o assentamento de 400 mil famílias no país até o final deste governo. 9 milhões de trabalhadores rurais não têm documentos

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nove milhões de trabalhadores rurais não têm documentos de identificação. Cerca de 41 mil mulheres que estão no campo em assentamentos da reforma agrária não possuem nenhuma espécie de documentação.

Rossetto relatou que o ministério está empenhado em implementar uma política de igualdade de gênero no campo com políticas sociais para acesso à saúde, à educação e à assistência técnica.

O ministro observou que, no ano passado, 60 mil assentados passaram por algum programa de escolarização. Para 2004, diz o ministro, a meta é ampliar este número para 110 mil assentados.

Ele declarou que atualmente cerca de 230 mil famílias recebem assistência técnica permanente e a meta do ministério é universalizar esse serviço em todos os assentamentos da reforma agrária. O ministro também destacou que, em 2003, cerca de 193 mil famílias tiveram acesso a programas de financiamento e crédito do governo federal. Para este ano, o ministro estima que 303 mil famílias devem acessar os programas de crédito.