Território da Baixada Cuiabana terá Centro de Comercialização da Produção

A Câmara Técnica de Desenvolvimento Rural Sustentável (CTDRS) da Secretaria de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Seder) deu parecer favorável à reivindicação encaminhada pelos 13 municípios que fazem parte do Território da Baixada Cuiabana: a construção do Centro de Comercialização dos Produtores do Território, em Cuiabá.

Na prática, a posição da Câmara Técnica consolida a nova política de atuação definida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrária (MDA) no processo de liberação de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Infra-estrutura, que é a prioridade no financiamento de projetos integrados dos municípios que fazem parte de territórios estaduais. Em Mato Grosso, além da Baixada Cuiabana, existem os territórios Portal do Amazonas e Baixo Araguaia.

O projeto de construção do Centro de Comercialização será elaborado pela Seder, que também é responsável pelas negociações da área na capital do Estado. A previsão inicial é a construção de 1,3 metro quadrados com área administrativa, para comercialização, instalação de câmara fria e local para a realização de oficinas dos territórios e municípios para capacitação dos agricultores familiares da região para garantir a produção de qualidade, selecionada e contínua.

O investimento previsto é de R$ 600 mil. “O Centro de Comercialização representa produto fresco, de qualidade, produzido em Mato Grosso por um custo menor e, certamente, mais barato na mesa do consumidor”, considerou o superintendente de Agricultura Familiar da Seder, Amarildo Melo Duarte.

Os recursos, de acordo com o superintendente de Agricultura Familiar, estão garantidos no orçamento do Pronaf Infra-estrutura, do exercício de 2004. O Estado tem à disposição R$ 1,5 milhão, são R$ 500 mil para cada um dos três territórios e outros R$ 500 mil para os municípios que não fazem parte de nenhuma divisão territorial definida em função do número de agricultores familiares, entre outros critérios.

A CTDRS também aprovou a construção da Casa do Mel, no município de Comodoro (650 km de Cuiabá), como complementação do projeto implantado em 2003. O custo total do projeto é de R$ 100 mil.

PRAZO FINAL - O prazo para apresentação de projetos para o Pronaf Infra-estrutura para contratação antes do período eleitoral, termina nesta terça-feira (01/06). Depois deste prazo, territórios e municípios fora deles poderão encaminhar projetos até o final do mês outubro, mas só terão recursos liberados a partir de novembro.

Na reunião, os dez representantes da Câmara credenciaram mais uma empresa particular de assistência técnica rural para atuar na elaboração de projetos do Pronaf. Além disso, a Câmara criou um grupo de trabalho para analisar e propor novos critérios para o credenciamento de empresas de assistência técnica do setor privada. A Seder pretende evitar que as empresas atuem em áreas ou regiões que não tenham o decido conhecimento da realidade dos agricultores familiares. O processo de apresentação de documentação também será mais rigoroso, de acordo com o coordenador da Câmara, Amarildo Melo Duarte.