Câmara dos Deputados instala hoje seis "fumódromos"

A Câmara dos Deputados vai inaugurar hoje à tarde seis espaços específicos para os fumantes, os chamados "fumódromos".

Para lembrar o Dia Mundial sem Tabaco, a Câmara realiza amanhã sessão solene sobre o assunto no plenário Ulisses Guimarães. Em cumprimento à lei, todos os cinzeiros foram retirados das dependências e placas indicativas sobre a proibição do fumo em ambientes coletivos públicos e privados foram afixadas. Um grupo de trabalho para controle do tabagismo está sendo criado e será realizada uma exposição sobre o tema no corredor de acesso ao plenário.



As ações foram determinadas depois que o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, e o deputado Miro Teixera (sem partido), foram notificados na semana passada pela vigilância sanitária por fumarem nas dependências da Câmara.

De acordo com dados na Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é responsável por cinco milhões de mortes anuais, sendo que, no Brasil, 200 mil pessoas morrem por ano em virtude do fumo.

A Constituição Federal determina que uma Lei Federal deve regulamentar a publicidade de cigarros e duas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) obrigam a publicação de advertências nos maços de cigarros com imagens que ilustram os prejuízos do fumo. Outro dispositivo legal, a chamada Lei Murad, proíbe o consumo de cigarros em ambientes públicos, menos nos fumódromos.

Outros dispositivos também passarão a regulamentar a questão. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, no último dia 26, projeto de lei que proíbe a fabricação, instalação, operação e importação de máquinas automáticas destinadas à venda de cigarros e qualquer outro produto proveniente do tabaco.

Como o projeto foi aprovado em caráter conclusivo (não é necessário que ele passe pela apreciação do plenário), depois da publicação dos avulsos da Ordem do Dia (momento de votação do plenário), conta-se o prazo de cinco sessões para recursos. O recurso deve ser apresentado com a assinatura de um décimo dos deputados da Casa legislativa. Caso isso não ocorra, a proposta segue direto para o Senado a fim de ser analisada também em caráter conclusivo pelas Comissões. A proposta, de autoria do Executivo, estabelece que a Vigilância Sanitária fará a fiscalização e apreensão das máquinas eventualmente já instaladas.

No Senado, a Comissão de Relações Exteriores da Casa tem na pauta projeto sobre o primeiro tratado internacional para o controle do fumo, elaborado pela OMS. A proposta estabelece padrões para o controle do cigarro com recomendações sobre patrocínio e propaganda. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Um outro projeto proíbe o incentivo fiscal à indústria tabagista e cria taxa de 10% sobre a venda de produtos derivados do tabaco.