Mato Grosso reduz tributação de ICMS para o álcool

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) provocou junto ao Conselho de Política Fazendária (Confaz) a redução da carga tributária do combustível álcool para efeito de cobrança de ICMS. Conforme ato da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe 21/04), de 25 de maio, a partir de 01 de junho o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do álcool terá uma queda percentual de 8,88%.

A redução em percentual do PMPF pela Sefaz vai refletir num decréscimo de aproximadamente R$ 700 mil na arrecadação de ICMS do álcool até o final de 2004. O PMPF do produto estava definido em R$ 1,5157 desde 23 de janeiro. Com o ato da Cotepe passou para R$ 1,3811, representando a redução de mais de 8%.

O preço médio ponderado é praticado com base no resultado da pesquisa quinzenal de preços realizada pela Sefaz. A pesquisa do preço do álcool referente à última quinzena se deu em 38 municípios mato-grossenses. Os três maiores preços constatados foram: R$ 1,88 em Porto dos Gaúchos; R$ 1,80 em São José do Xingu; e R$ 1,79 em Apiacás.

Segundo o secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis, a redução na carga tributária do álcool representa a seriedade que a Secretaria de Fazenda tem aos preços verificados no mercado, vez que o PMPF não é fixado pelo órgão, sendo decorrente da ação dos próprios agentes de mercado. “Com base nos valores cobrados nos postos de revenda em todo Estado, é calculada a margem de lucro, fator este que determina a base de cálculo para cobrança do imposto”, observa o secretário.