Justiça chilena cassa imunidade de Pinochet

Em uma inesperada decisão, a Corte de Apelações de Santiago aceitou hoje um pedido de retirar a imunidade do ex-ditador Augusto Pinochet, acusado pelo seqüestro de nove detidos desaparecidos na "Operação Condor". A decisão, tomada por 14 votos contra 9, foi anunciada pelo presidente do tribunal, Juan González, que disse que os 23 juízes a adotaram após analisar as alegações por escrito que os advogados de acusação e defesa fizeram no dia 12 de março.

A "Operação Condor" consistiu na coordenação dos serviços de informação das ditaduras do Cone Sul nos anos 70 e 80 para a caça e o extermínio de esquerdistas na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. O juiz Guzmán investiga desde 1998 o desaparecimento de mais de cem chilenos que foram detidos nos países vizinhos na década de 70. Embora tenha renunciado a seu cargo como senador vitalício, Pinochet é protegido por uma imunidade especial outorgada pelo Parlamento em reconhecimento de sua qualidade de ex-presidente (1973-1990).

A decisão dos juízes é uma reviravolta na atuação da Corte de Apelações. Com a sentença, o ex-ditador de 88 anos pode ser levado novamente aos tribunais do Chile e ser processado pelo juiz Juan Guzmán, que o julgou em 29 de janeiro de 2001 por 75 crimes da "caravana da morte". Nesse processo, ele foi exonerado "por demência".

A sentença havia protegido desde então o general em outros casos judiciais que o envolvem, como ocorreu nos processos de cassação da imunidade pelo assassinato do ex-chefe do exército Carlos Prats, cometido na Argentina em 1974, e no julgamento pelo assassinato de dirigentes do Partido Comunista em 1976.

Solicitada pelos advogados Eduardo Contreras, Francisco Bravo, Juan Pavín e Juan Subercaseaux, representantes das famílias das vítimas da "Operação Condor", a sentença, entretanto, ainda pode ser apelada. Nesse sentido, a defesa de Pinochet assegurou que já conta com o documento para apelar e argumentou que o ditame contradiz a doutrina do tribunal de alçada. "Esta sentença rompe com a doutrina do próprio Plenário da Corte de Apelações e passa por cima de uma sentença da Corte Suprema", disse o advogado Ambrosio Rodríguez.

A comemoração dos familiares

A resolução dos juízes causou rebuliço nos tribunais e euforia entre os familiares das vítimas da ditadura de Pinochet entre 1973 e 1990. O ditame foi recebido com aplausos pelos mais de 60 familiares de detidos desaparecidos que acudiram aos tribunais e dezenas de estudantes de direito que apóiam a perda da imunidade do ex-ditador.

"Esta é realmente uma grande notícia que vai fazer bem ao nosso país porque indica que Pinochet não está livre de enfrentar um processo", disse a secretária do Agrupamento de Detidos Desaparecidos, Viviana Díaz, que admitiu que não esperava por este resultado. "Isso foi um milagre", assinalou o advogado querelante Juan

A presidente do Partido Comunista, Gladys Marín, que sofre com um câncer no cérebro, mostrou-se feliz com a sentença. "Parece-me uma notícia magnífica, extraordinária, que nos enche de uma profunda alegria porque demonstra que, se não nos cansarmos, a justiça vai se impor em nosso país", afirmou.

O início da reviravolta

Segundo rumores surgidos no Palácio da Justiça, a reviravolta no tribunal se deve à entrevista que o ex-ditador concedeu a um canal de televisão de Miami no ano passado. Na ocasião, segundo alegaram os advogados querelantes perante o plenário de juízes, o general reformado mostrou uma "evidente lucidez" e respondeu perguntas por mais de uma hora.