Poderes se unem para discutir previdência

A implantação de um regime unificado de previdência será um dos pontos abordados durante o seminário sobre a reforma na previdência, que será realizado em Cuiabá nos dias 3 e 4 de junho. O objetivo do evento é discutir as mudanças na previdência que foram determinadas pela emenda constitucional n° 41, aprovada pelo Congresso Nacional e que devem ser colocadas em práticas nos Estados.

“O seminário representa a intenção de todos os Poderes em unificar o regime de previdência dos servidores”, ressaltou o secretário de Administração, Geraldo de Vitto. As emendas constitucionais números 20 e 41 determinaram a criação do regime de previdência unificado entre os poderes. Segundo o secretário, a sociedade precisa conhecer o atual sistema e quais as mudanças propostas pelas reforma.

Em uma coletiva dos organizadores do seminário, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva, destacou a importância da unificação dos sistemas de previdência “tendo em vista a dificuldade que os municípios também têm para pagar os inativos”. O vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Tadeu Cury, enfatizou a importância da discussão da reforma e no que ela vai interferir diretamente na vida de cada do cidadão.

O evento contará com a presença do ministro da Previdência Social, Amir Lando; do secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer e do diretor do departamento dos Regimes Próprios de Previdência no Serviço Público, Delúbio Gomes da Silva. O seminário é uma realização dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, juntamente com a Associação Mato-grossense dos Municípios, Ministério Público Estadual, Prefeitura de Cuiabá, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) e do Ministério da Previdência Social.

TRAMITAÇÃO – Com o objetivo de adequar a Constituição Estadual ao que prevê a Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, o governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa, neste mês de maio, o projeto que institui a contribuição dos servidores inativos e pensionistas, além da fixação da contribuição dos ativos em 11%.

Um dos objetivos da reforma foi, justamente, o de amenizar o déficit dos regimes próprios previdenciários. Um levantamento feito pela superintendência de Previdência da Secretaria de Administração apontou que o ajuste da contribuição dos ativos e da inclusão da contribuição de 11% dos inativos e pensionistas aumentaria a arrecadação previdenciária em 61%. Isso diminuiria o déficit mensal de R$ 17 milhões para R$ 11 milhões.

A folha mensal com aposentados e pensionistas é de cerca de R$ 27 milhões. Atualmente, a contribuição dos servidores ativos é de R$ 5 milhões, em média. Para cada real de contribuição do servidor ativo, o Estado deposita mais um real para a previdência. Somando se tem R$ 10 milhões. Os 17 milhões que faltam para completar o pagamento dos inativos e pensionistas são bancados pelo Tesouro do Estado.

“Os 18 mil aposentados e pensionistas existentes hoje no Estado contribuiriam com o que excedesse a R$ 1,2 mil”, explicou o superintende de Previdência da SAD, Bruno Martins. Por exemplo, se o aposentado recebe R$ 1,7 mil, ele vai contribuir com 11% sobre R$ 500.

“O déficit previdenciário será amenizado com a contribuição dos inativos e pensionistas e pode ser solucionado com a implantação do regime único de previdência entre os poderes, com um fundo auto-sustentável e saudável financeiramente”, explicou o secretário de Administração, Geraldo de Vitto.

Desde a aprovação da reforma no Congresso Nacional, em 19 de dezembro, o Governo do Estado vem recebendo liminares preventivas contra a contribuição dos inativos. Foram 17 pedidos de liminares, destas 13 foram deferidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma indeferida e para outras três o TJ aguarda a defesa do governo para analisar o pedido.