Centro Sócio-educativo ganhará nova estrutura

A governadora em exercício, Iraci França, assina nesta quarta-feira (26.05), às 9 horas, decreto autorizando dispensa de licitação para obras de reforma do Centro Sócio-educativo Pomeri. As obras prevêem a construção de dois alojamentos com capacidade para 40 vagas.

Os novos alojamentos resolverão o problema de super lotação do Centro Sócio-educativo. De acordo com o secretário-adjunto de Justiça e do Sistema Prisional, Sebastião Ribeiro da Silva Filho, o decreto que dispensa a licitação será assinado por conta da urgência para a realização da obra.

Hoje, 33 menores estão provisoriamente no Presídio do Pascoal Ramos em razão dos estragos provocados no Centro Sócio-educativo, durante a última rebelião, ocorrida no dia 8 de abril. As obras terão valor de R$ 670 mil.

Uma parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também possibilitará a construção de uma quadra poliesportiva coberta e de uma piscina semi-olímpica, no molde das que estão sendo construídas no projeto “Escola Atrativa”, do Governo do Estado.

“Todas essas obras irão melhorar a infra-estrutura e a segurança do Centro Sócio-educativo. Aliada a outros projetos que estão sendo desenvolvidos no Pomeri, ou em fase de elaboração, como atendimento psicológico e cursos profissionalizantes, por exemplo, conseguiremos alcançar um melhor índice de humanização”, afirma o secretário-adjunto.

Atualmente, o Centro Sócio-educativo passa por uma série de reformas. Com o novo projeto, apenas dois adolescentes ficarão em cada quarto (hoje o número varia de quatro a seis adolescentes por quarto), além de reformas nas áreas comuns do prédio. Mais de cem menores, entre meninos e meninas, estão cumprindo medida sócio-educativa no Pomeri.

INTERIORIZAÇÃO - A Secretaria de Justiça e Segurança Pública, por meio do Plano Estadual de Segurança Pública, prevê a implantação de unidades de atendimento ao menor infrator nos municípios de Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres e Juína, considerados municípios pólo. A descentralização faz parte de uma política da Sejusp de manter os menores mais próximos de suas famílias, atendendo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando efetividade e celeridade no processo de recuperação.

Em 2003, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), aprovou o projeto de implantação do Centro Sócio-educativo de Rondonópolis. O projeto inicial está orçado em R$ 2,3 milhões e a expectativa é de que os recursos da União sejam liberados ainda este ano.