Adiada de novo votação da reforma tributária

A Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados adiou para amanhã a votação do parecer de Virgílio Guimarães (PT-MG) sobre a unificação do ICMS, o fim da guerra fiscal e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Este foi o quarto adiamento nas duas últimas semanas por falta de consenso entre os membros da comissão sobre a unificação do ICMS. Desta vez, a suspensão da reunião foi negociada por acordo pelos deputados que queriam mais tempo para analisar o parecer de Virgílio que sofreu modificações de última hora.

Nova reunião foi marcada para amanhã, às 14h30, mas já há quem diga que o assunto não será resolvido antes do início da próxima semana. "O clima é de adiamento, acho difícil votar" disse o deputado Walter Feldmann (PSDB/SP). Além da falta de entendimento sobre o texto, a ausência de alguns parlamentares ¿ dentre eles Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL/BA) que pressiona junto aos demais nordestinos pela aprovação do texto como forma de garantir os recursos do FDR ¿ também foi um dos elementos que impediu a votação de hoje.

Nenhuma das alterações atinge o Fundo de Desenvolvimento Regional, o que faz com que ele possa entrar e ser promulgado ainda em 2004. As mudanças são referentes à unificação do ICMS. Pelo modelo, 93% dos R$ 2,5 bilhões serão destinados para os estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste investirem em obras de infra-estrutura. Os recursos serão repassados diretamente para o caixa dos Estados, conforme acordo fechado com os governadores das três regiões no final de 2003. Os 7% restantes serão repassados para estados mais desenvolvidos investirem nas áreas chamadas "deprimidas".

As mudanças incluídas por Virgílio foram fruto de uma reunião entre membros da comissão e a Receita Federal. Entre as mudanças está a inclusão de um novo fundo de compensação. Com R$ 2 bilhões, este novo fundo servirá para recompor as perdas de todos os estados com a unificação do ICMS. Na proposta aprovada pela Câmara no ano passado, já havia a figura de um fundo compensador de perdas, mas este era destinado à questão da troca na cobrança do imposto da origem para o destino. O relator havia retirado este fundo do parecer, mas voltou atrás diante das manifestações dos demais membros da comissão.

"Como o Senado retirou do texto a questão da origem-destino, decidi retirar também o fundo. Se não tinha salto mortal não tinha porquê deixar a rede sob o trapézio. Mas as inseguranças quanto ao novo sistema se mostraram grandes, o que me levou a me render aos argumentos dos deputados. Com este fundo, o governo será uma espécie de sócio dos estados, porque se pelo novo sistema houver perdas será ele quem vai pagar a conta", disse Virgílio.

A preocupação que começa a pairar na comissão é quanto ao prazo de votação. Alguns deputados temem que os sucessivos adiamentos resultem na postergação da reforma tributária para depois das eleições de outubro, o que poderia por em risco a aprovação do FDR ainda este ano. "Peço a todos a compreensão de que adiar novamente pode atrasar o calendário geral. A partir de 10 de junho, começam a pipocar as convenções partidárias e todos estaremos envolvidos com isso, o que pode atrapalhar as coisas", ressaltou o presidente da comissão, Mussa Demes (PFL-PI).