Conselheiros estaduais do Fundef participam de encontro regional

Os dois membros do Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), Jonas Teixeira Mota Júnior e Josimar Miranda Ferreira, que representam o poder Executivo estadual, participaram nesta semana, do Encontro Regional dos Conselhos Estaduais de Acompanhamento e Controle Social do Fundef – 2004.

O encontro, que aconteceu em Brasília, discutiu projetos e programas relacionados aos financiamentos feitos pelo Fundo. Entre eles, o atendimento a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE), o salário educação, e o cadastramento dos conselhos, estaduais e municipais.

Também foram pauta da discussão o programa de complementação ao atendimento educacional especializado às pessoas portadoras de deficiência (Paed) e o valor mínimo do Fundef por aluno/ano.

Segundo informa Jonas Teixeira Motta Junior, que também é assessor jurídico da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o evento teve como objetivo discutir uma possível alteração na lei 9.624, que criou o Fundef. “Discutimos assuntos relacionados ao Fundef e a possível criação de um fundo para o financiamento do Ensino Básico (Fundeb), que engloba além do Ensino Fundamental, os Ensinos, Infantil e Médio”, destaca.

O conselheiro ressaltou ainda que a criação do Fundeb será uma solução para a crescente demanda do Ensino Médio. “Segundo dados do IBGE, em 2004, as matrículas no Ensino Fundamental diminuíram em torno de 7%, enquanto que as feitas no Ensino Médio cresceram em 12%”, explica.

Além dos dois conselheiros, também participaram do encontro dois auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

FUNDEF - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia do Ministério da Educação (MEC), é responsável por captar e distribuir recursos financeiros a vários programas e projetos do Ensino Fundamental.

O maior objetivo é garantir que todas as crianças, de 7 a 14 anos, e aqueles com idade acima de 14 anos, que não tiveram acesso à escola em época apropriada, possam concluir o Ensino Fundamental.

Os recursos são canalizados para Governos Estaduais, Distrito Federal, Prefeituras Municipais e Organizações Não-Governamentais (ONGs), para atendimento às escolas públicas do Ensino Fundamental, de acordo com a estratégia educacional definida pelo Ministério da Educação.