Rio indenizará vítimas de torturas na ditadura

O governo do Rio de Janeiro instituiu hoje a Comissão Especial de Reparação, que vai avaliar casos de pessoas que foram torturadas durante o período da ditadura, nas dependências do estado. A comissão será responsável pelo julgamento dos casos e pela estipulação das indenizações para as vítimas, que poderão receber entre R$ 5 e R$ 50 mil.

O presidente da Comissão de Reparação e secretário de Direitos Humanos, coronel Jorge da Silva, disse que a comissão não vai se preocupar apenas com a reparação de pessoas que tiveram seus direitos políticos violados, pessoas que foram torturadas por questões ideológicas, mas também com os que sofreram nas dependências do estado. ?O trabalho será muito amplo, qualquer pessoa que tenha sofrido algum tipo de constrangimento em órgão estadual poderá buscar ajuda?, explicou.

A representante do grupo Tortura Nunca Mais e membro da comissão, Flora Abreu Henrique, reconhece que a indenização é um direito da vítima, mas o principal será o resgate da história. ?Nós vamos poder reconstituir uma parte da história aqui do Rio de Janeiro, conhecer melhor os torturados e os torturadores e denunciar a impunidade para que não continue?.

A comissão vai estudar casos de pessoas que foram torturadas entre 1 de abril de 1964 e 15 de agosto de 1979. Os interessados terão, a partir de hoje, 180 dias para requerer a indenização. O modelo do requerimento está disponível na Secretaria estadual de Direitos Humanos.