Bancadas do PT devem apoiar mínimo de R$ 260, diz Executiva

São Paulo - Por maioria de votos, a Executiva Nacional do PT aprovou hoje resolução em que apóia a decisão do governo de elevar o valor do salário mínimo para R$ 260. "O PT e suas bancadas no Congresso devem ser politicamente solidários ao governo, apoiando e votando na MP que reajusta o mínimo para R$ 260 e aumenta o salário família em 50%", afirma o documento, que sugere que as bancadas no Congresso Nacional discutam o assunto antes da votação.

O documento sugere ainda que as bancadas adotem uma "posição comum" de apoio ao mínimo de R$ 260 ponderando que a posição da Executiva é respaldada na resolução do Diretório Nacional, que estabelece a defesa da política econômica do governo. Sem fechar questão sobre o assunto, já que não tem poder para isso, a Executiva reconheceu ainda na resolução que os parlamentares petistas tenham o direito de expressarem suas opiniões individuais sobre o reajuste do salário mínimo e de formularem suas justificativas.

A partir dessa posição, a Executiva abre espaço para vozes discordantes da proposta do governo, sem mencionar eventuais punições a quem votar contra o mínimo de R$ 260. Pelo estatuto do PT, apenas o Diretório Nacional poderia apresentar uma posição obrig atória a ser seguida necessariamente pela bancada. À medida que recomenda às bancadas que discutam o assunto antes da votação, a Executiva abre a possibilidade para que a questão seja fechada pela bancada, o que levaria a uma punição futura de parlamenta res que votarem contra a MP do governo.

Ainda segundo o documento, a Executiva reconhece que o reajuste do mínimo foi baixo "em face das necessidades e das dificuldades enfrentadas por aqueles que o recebem". Mas o reajuste teria sido determinado pelas limitaçõ es orçamentárias do País. A resolução propõe ainda que o governo busque estabelecer uma política permanente, de médio prazo, de recuperação do valor do mínimo. "Esta política deverá ser expressa em lei", sugere a Executiva do PT.

No documento, a Executiva sugere ainda que as bancadas façam o máximo de força possível para aprovar, com urgência, medidas da chamada agenda positiva do governo, que envolve a Lei de Falências e o projeto da PPP (Parcerias Públicas Privadas) .