Tribunal já pode mandar prender prefeito condenado por assassinato

Já está nas mãos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso toda a informação necessária para determinar o recolhimento à prisão José Resende da Silva, o “Zé Guia”, atual prefeito de Juscimeira, condenado a 12 anos de prisão pelo assassinato ao agricultor Valdivino Luiz Pereira. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recurso interposto pelo prefeito contra a decisão anterior do próprio STJ que havia confirmado a decisão do vice-presidente do TJ negando o recebimento de recurso especial. Guia, com manobras jurídicas, há anos vem conseguindo permanecer em liberdade.

Em abril de 2002, Zé Guia chegou a ser preso, mas acabou se livrando da cadeia 44 dias depois, em função de um hábeas corpus no STJ para aguardar em liberdade o julgamento do Recurso Especial, caso chegasse a ser enviado para o tribunal superior. De lá para cá, os advogados de Guia tentaram, em vão, a todo custo que o Recurso Especial fosse recebido. A última foi exatamente um agravo de instrumento interposta contra o indeferimento de recurso extraordinário pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

“Tendo em vista que todos os recursos utilizados pelo réu, para fazer subir o Recurso Especial, foram rejeitados, o “hábeas-corpus” não vale mais” – informou Valdemir Luiz Pereira, um dos primogênitos de Valdevino Pereira. “Está na mão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, escolher o dia que restabelecerá o Mandado de Prisão, conforme requerimento do Ministério Público de Mato Grosso”.

O Ministério Público de Mato Grosso, desde outubro de 2003, vem insistindo no restabelecimento do mandado de prisão de Zé Guia, para que se de o início imediato a execução de pena aplicada por o Rezende. Em 16 de abril, o MPE requereu novamente a prisão de Guia, considerando que o STJ já se posicionou que não cabe o Recurso Especial, inclusive confirmado pelo Supremo, no último dia 12, e o Supremo também já negou provimento em 30 de março ao Recurso Extraordinário do Réu.

Com o pedido do MP, a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso encaminhou os ofícios 853 e 854/2004, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, solicitando informações a cerca do andamento dos recursos. A família do agricultor assassinado por Zé Guia, na qualidade de assistente de acusação do MP, esteve em Brasília e providenciou as certidões, juntou no último dia 14 de maio a Certidão do STJ, na qual consta que todos os recursos possíveis no STJ e utilizados pelo Réu, num total de quatro, foram rejeitados e que estaria aguardando resultado de julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário para o Supremo.

Esse Agravo também já foi julgado no último dia 12 de maio de 2004 e rejeitado pelo ministro Sepúlveda Pertence, sendo esta informação incluída na Certidão expedida pelo Supremo. As Certidões expedidas pelo Supremo consta que aquela Corte Suprema já julgou e rejeitou todos os recursos do Réu provenientes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Superior Tribunal de Justiça.