Justiça manda organizadores de feira pagarem alvará para funcionar

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop, que é contra a realização da Feira dos Fabricantes, que foi aberta hoje em um clube da cidade, afirmou que a solicitação da entidade foi atendida pela Justiça da comarca de Sinop.

Ontem saiu a notificação para que organizadores da feira paguem alvará para a prefeitura, no valor de R$650 (por feirante), até segunda-feira. Como são cerca de 30 feirantes, a CDL informou que devem ser depositados cerca de R$19,5 mil.

"Caso não seja depositado até segunda-feira, o juiz vai determinar o fechamento da feira", informou o presidente da CDL, Afonso Teschima Júnior. Na semana passada, foi aprovada uma lei, pela Câmara de Vereadores de Sinop, regulamentando a realização das feiras itinerantes. “Caso os organizadores da Feira se ajustem as novas regras, pré-estabelecidas na lei 774/2004, aprovada na Câmara de vereadores, aí sim nós estaremos a favor do evento” disse o presidente da CDL, Afonso Celso Teschima Junior.

CDL e Associação Comercial -ACIS- são contrárias a essa feira porque os vendedores são de outras cidades, não pagavam impostos e, no entender das duas entidades, causa concorrência desleal para com os comerciantes de Sinop que pagam mensalmente seus impostos e geram empregos.

A aprovação da lei 774/2004 foi considerada uma vitória pelos comerciantes porque ela estabelece regras rígidas as feiras itinerantes que vêem a Sinop. “O Comércio paga todas as contas e impostos a prefeitura, não é justo concorrermos com quem vem de fora e paga taxas irrisórias para vender produtos semelhantes. É concorrência desleal e isso nós não vamos permitir”, afirmou o presidente.