Nota: Greve Delegados Polícia Judiciária Civil

O diretor geral da Polícia Judiciária Civil (PJC), Romel Luiz dos Santos, foi encarregado pelo governador Blairo Maggi para conduzir, em nome da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, as negociações que se fizerem necessárias, a fim de garantir o bom andamento das atividades da PJC, por conta da greve dos delegados, marcada para esta sexta-feira (21.05).

O secretário-chefe da Casa Civil, Joaquim Sucena e o secretário de Administração, Geraldo de Vitto, responderão por outros aspectos que envolvam as negociações. A viagem do governador Blairo Maggi e do secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira, não interromperá, de forma alguma, os entendimentos entre a categoria e o governo estadual.

Célio Wilson de Oliveira lamenta que os delegados tenham optado pela greve e entende que a sociedade será a mais prejudicada neste processo. O secretário, no entanto, afirma que já havia esclarecido, junto ao sindicato que representa os delegados, que o Governo está legalmente incapacitado de promover qualquer percentual de reajuste para a categoria, neste exercício de 2004.

O governo não pode propor reajuste, neste momento, sob pena de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a própria Constituição do Estado de Mato Grosso. Pela Constituição, nenhuma categoria pode ganhar mais que o governador do Estado, que hoje tem um salário de R$ 8,8 mil. Os delegados que atuam em MT, de acordo com a classe a qual estão enquadrados, recebem de R$ 6,7 mil a R$ 8 mil (90% do valor do salário pago ao governador).

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública reitera sua preocupação em relação ao prejuízo desta greve para a sociedade mato-grossense e espera que as negociações avancem ainda nos próximos dias.