Venda das elétricas foi mau negócio, diz Tribunal de Contas

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a participação do BNDES no processo de privatização das empresas do setor elétrico causou prejuízos ao banco e contribuiu para aumentar a dificuldade financeira pela qual atravessam as empresas do setor. Segundo o relatório do TCU, elaborado a pedido da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, as 26 distribuidoras, responsáveis por 86% da distribuição de energia no País, estão "extremamente endividadas e com acentuada diminuição do patrimônio líquido". Três delas, apresentam patrimônio líquido negativo.

O relatório mostra que de janeiro de 1995 até outubro de 2003, a participação do BNDES no financiamento do setor elétrico foi de R$ 22 bilhões. Com isso, o patrimônio líquido do banco, que em 2002 era de R$ 13 bilhões, encerrou o primeiro semestre de 2003 em R$ 10 bilhões, o que representou uma variação negativa de 22%. O maior devedor do BNDES é o grupo norte-americano AES, que realizou duas operações com o banco: na privatização da Eletropaulo e na compra de ações preferenciais da mesma concessionária em 2000.

O relatório mostra que parte das dificuldades das elétricas pode ser explicada pelo fato de a diretoria do BNDES ter dispensado, em alguns casos, a observância dos limites de risco. O TCU destaca que os grupos estrangeiros que investiram no elétrico utilizaram subsidiárias criadas em paraísos fiscais só para participar da privatização. O tribunal alerta que as dificuldades no cumprimento dos contratos dificilmente alcançará a matriz. "Em alguns casos, passados 5 anos da privatização, o saldo devedor é igual ao valor inicialmente financiado e em outros, é ainda maior que o financiado", afirma a auditoria.

No período avaliado pelo TCU - de janeiro de 1995 até outubro de 2003 - foram privatizadas 20 concessionárias de distribuição de energia e quatro companhias de geração. Das 12 concessionárias que tiveram os compradores financiados pelo BNDES, oito ainda não liquidaram as dívidas. Alguns financiamentos foram quitados com outras operações, deixando o BNDES de ser credor para passar a ser investidor em empresas endividadas.

O TCU recomendou também que a Aneel tome providências para que tenham uma atuação mais efetiva para o acompanhamento econômico-financeiro das concessionárias. Além disso, determinou que seja realizada auditoria na Aneel.