Senado mantém IR para ganhos de fundos de pensão

Brasília - O plenário do Senado aprovou há pouco a Medida Provisória 167, que regulamenta a cobrança da contribuição previdenciária de 11% sobre os vencimentos dos servidores públicos aposentados. O texto foi aprovado com uma mudança, proposta pelo relator, senador Tião Viana (PT-AC), que restabelece a cobrança do Imposto de Renda sobre os ganhos das aplicações financeiras dos fundos de pensão do País. Agora, o texto da MP 167 volta à apreciação da Câmara.

O governo foi surpreendido com a inclusão, no texto aprovado pela Câmara, da emenda que poderia acarretar um enorme prejuízo para a Receita Federal, porque propunha isentar do Imposto de Renda tanto os ganhos dos fundos de pensão e suas aplicações financeiras quanto os beneficiários dos seus planos de previdência. A emenda foi apresentada pelo próprio relator da MP na Câmara, deputado José Pimentel. o senador Tião Viana (PT-AC), apresentou emenda excluindo a isenção, restabelecendo o texto original.