Diário Oficial divulga resultados de licitação para presídios

O Diário Oficial do Estado (DOE) divulgou o resultado das empresas vencedoras da etapa de habilitação para a licitação das obras de construção dos presídios de Água Boa e Sinop. As empreiteiras habilitadas para as obras de Água Boa, foram: Lotufo Engenharia e Construção, e a Construtora e Incorporadora Squadro Ltda; estando desqualificada para a permanência na segunda fase, a Construtora Piacentini Ltda. A publicação foi feita na terça-feira (11.05).

Concorrendo para o presídio de Sinop, estão qualificadas para prosseguirem no processo, as empreiteiras Concremax Concreto, Engenharia e Saneamento Ltda, Construtora e Incorporadora Squadro Ltda e Lotufo Engenharia e Construção Ltda, permanecendo inabilitada a empreiteira Construtora Piacentini Ltda.

O processo de licitação é formado basicamente por duas fases: a primeira determina o encaminhamento de dois envelopes lacrados, que são abertos na presença dos empreiteiros e da comissão julgadora. O primeiro envelope submetido à análise contém a habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômica, atestado do Programa Brasileiro de Qualificação e Produtividade do Habitat (PBQP-H) e atestado de visita da Secretaria Adjunta de Obras Públicas, documentos que comprovam sua idoneidade e registros de qualidade.

Na segunda etapa, as empresas habilitadas têm suas propostas de preços avaliadas pela comissão, vencendo o processo aquela que apresentar menor preço. Ao final de cada uma das análises, a(s) empresa(s) que se sentir prejudicada possui um prazo recursal de cinco dias úteis, a contar da última data de publicação no Diário Oficial da União (DOU), (13.05).

PENITENCIÁRIA MODELO - As obras são resultados de um convênio firmado entre o Estado e o Ministério da Justiça, no intuito de amenizar a crise de superlotação instalada nas unidades brasileiras. Cada uma das unidades está orçada em R$ 8,4 milhões, sendo que 90% do custo total será originado pelo Fundo Penitenciário Nacional, ligado ao MJ, os 10% restantes serão destinados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).



Os espaços fazem parte do novo regime de segurança instalado pelo Governo Federal. Com capacidade para 336 vagas, cerca de R$ 3 milhões do valor total de cada obra, serão investidos na instalação de celas erguidas em módulos de aço, interligados por uma rede informatizada, que conduz a um banco de dados armazenado na Sejusp. Esses presídios terão caráter misto, abrigando presos provisórios e aqueles já condenados, que estejam cumprindo pena em alas separadas.