Modernização e Auditoria do TCE querem fortalecer o controle externo

A Comissão Permanente de Modernização do Tribunal de Contas de Mato Grosso, presidida pelo conselheiro Valter Albano, juntamente com o vice-presidente José Carlos Novelli, os conselheiros Ubiratan Spinelli e Antônio Joaquim, a Coordenadoria de Auditoria, a Inspetoria Geral, e representantes dos demais gabinetes, iniciaram um trabalho nessa quarta-feira, 12, com a finalidade de aprimorar o controle externo em relação a prazos e, principalmente, a qualidade da análise técnica e das decisões.

A busca de alternativas foi provocada pelo presidente da Comissão de Modernização em virtude da constatação de que o atual modelo de Auditoria está defasado em relação à crescente demanda do controle externo.

As novas atribuições criadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o aumento do número de unidades gestoras verificado nos últimos anos, especialmente de prefeituras e câmaras, tem sobrecarregado e comprometido a atuação das equipes de auditores públicos e técnicos de controle externo. Em apenas quatro anos Mato Grosso ganhou 13 novos municípios: em 2000, eram 126 municípios e atualmente já são 139.

Diante da impossibilidade de ampliar o quadro técnico nesse momento, o que requer a realização de concurso público e recursos financeiros correspondentes, bem como da necessidade de modernização do controle, o grupo de trabalho está elaborando propostas para que o TCE consiga cumprir, com eficácia e observância de prazos as suas atribuições institucionais de fiscalizar a gestão dos recursos públicos.

As propostas em discussão envolvem, inicialmente, a definição de prioridades para esse ano em relação à apreciação das contas de 2003 de todas as prefeituras, câmaras e Governo do Estado, além do estoque de processos de exercícios anteriores. Uma das alternativas apontadas é a concentração do esforço de auditoria sobre os órgãos estaduais e municípios que possuem os maiores orçamentos, ou seja, aqueles que administram maiores volumes de recursos financeiros. Não significa, segundo o conselheiro Valter Albano, que o TCE deixará de proceder a verificação e o acompanhamento das demais unidades gestoras, mas apenas que as maiores devem ser verificadas primeiro e com maior número de auditores.

O trabalho da Comissão de Modernização, Coordenadoria de Auditoria e Inspetoria Geral abrange também a elaboração de propostas para a reestruturação do modelo de auditoria. Ao final do trabalho, será formulada uma proposta de consenso das três áreas para apreciação do Pleno do Tribunal.