Edifício Palácio do Comércio apresenta uma série de irregularidades. MP

A omissão do Poder Público em relação a estrutura deficitária do Edifício Palácio do Comércio, localizado no centro de Cuiabá, motivou o Ministério Público Estadual a propor ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o município. O MP busca a interferência do Judiciário para garantir que a Prefeitura da Capital tome as providências que o caso requer.

Na ação o MP solicita a realização de vistoria, por parte da Prefeitura, sobre as condições de segurança do prédio. O MP requer também que seja juntado nos autos do processo o alvará autorizando o funcionamento do condomínio ou o decreto de cassação do documento ou, ainda, a interdição do imóvel.

Segundo informações da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá, o Corpo de Bombeiros Militar realizou um levantamento estratégico operacional no Palácio do Comércio e verificou várias irregularidades. Foi constatado a falta de projeto de prevenção contra incêndio; a inexistência de chuveiros automáticos, instrumento exigido nas edificações de grande porte e intenso uso para amenizar, sobretudo, os focos localizados de incêndios; a inexistência de detectores de fumaça; a escada do prédio, meio alternativo para evacuação em caso de incêndio, também não é a prova de fumaça, o que inviabiliza totalmente o seu uso.

Em agosto de 2003, o Ministério Público realizou um termo de ajustamento de conduta com o condomínio do Palácio do Comércio, que comprometeu-se em elaborar um projeto de prevenção contra incêndio e pânico, no prazo de 60 dias.

"Desde então, a única medida providenciada pelos administradores do condomínio foi sucessivos pedidos de prorrogação de prazo para a apresentação do projeto, cada uma com diferentes escusas", reclamou o promotor de Justiça, Edmilson da Costa Pereira, em um trecho da ação.

Ele afirma que o Ministério Público requisitou informações da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano sobre a existência, ou não, de alvará de funcionamento do Palácio do Comércio, mas não obteve resposta.

"É evidente o descaso com que o assunto vem sendo tratado, tanto pela autoridade competente quando pelo condomínio, ambos omissos em relação a seus compromissos, dessa forma expondo a perigo os condôminos, a população transeunte próximo ao local e toda estrutura do centro da cidade", escreveu o Promotor de Justiça.