Secitec participa de Seminário de Pró-reitores

“Temos tido um amadurecimento institucional muito grande, e um fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia”a avaliação foi feita ontem pela secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, Flávia Nogueira, durante o Seminário Ampliado do Diretório Nacional, promovido pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação das Instituições de Ensino Superior (FOPROP), em Cuiabá.

A secretária participou da mesa redonda “Políticas para Ciência e Tecnologia”, na qual estiveram presentes também o secretário executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), Luis Manoel Fernandes e a secretária de Ciência e Tecnologia de Goiás, Denise Carvalho, que também é presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia, além de pró-reitores de todo o Brasil. A pretensão dos organizadores foi elaborar textos sobre políticas de pós-graduação e pesquisa para servir de base para as discussões do Fórum nos encontros regionais e nacional. O objetivo da mesa redonda foi discutir a política nacional de ciência e tecnologia e os novos direcionamentos dessa política estabelecidos pelo novo ministro da pasta, Eduardo Campos.

EIXO - Fernandes ressaltou que o eixo central da política nacional de Ciência e Tecnologia é a nacionalização e não a simples descentralização dos recursos para pesquisa (ou seja, a redistribuição dos recursos, que hoje se concentram nos estados do Sudeste). Segundo ele a descentralização, além de gerar um conflito entre estados, tende a enfraquecer os centros de excelência em pesquisa do País. “A idéia da nacionalização não é tirar de uns para dar para outros, mas sim partir das competências já estabelecidas para fortalecer as não consolidadas”, ressaltou o secretário. Ele cita como exemplo o

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADICT), chamado de “programa casadinho”, no qual as universidades com notas mais baixas na avaliação nacional da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e ainda não consolidadas se aliam a centros de pesquisa consolidados para desenvolver projetos em conjunto.

O secretário expôs também as bases norteadoras da política nacional de Ciência e Tecnologia: Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior; C&T para a inclusão social e Objetivos Estratégicos Nacionais.

Ele destacou que de todo o investimento feito em C&T no Brasil apenas 30% provém do MCT e ressaltou a necessidade de se integrar as ações em C&T, estabelecendo um novo modelo de gestão para a área. “Nós temos um sistema nacional de pós-graduação, um sistema nacional de avaliação dos cursos de pós-graduação, mas não temos um sistema nacional de bolsas”, observou. “Precisamos também integrar as agências de fomento à pesquisa.” O secretário expressou também a determinação do MCT de que os fundos setoriais – constituídos para dar suporte ao orçamento delimitado à área de C&T – também sejam geridos de forma integrada e interdisciplinar. Para isso, ele informou que foi constituída uma coordenação com representantes dos fundos para discutir o assunto.

INTEGRAÇÃO – Outra preocupação do Governo Federal manifestada pelo secretário é a integração entre o MCT com os Estados, os institutos de pesquisa – com quem quer contar para a elaboração, execução e avaliação de políticas públicas – e com a iniciativa privada. Sobre a parceria com a iniciativa privada, ele destacou a Lei da Inovação, que tramita no Congresso Nacional, que facilitará os trâmites entre as universidades e as empresas privadas interessadas em desenvolver pesquisas. “Com isso, a universidade estará cumprindo o seu papel social: gerando emprego e renda e contribuindo para o crescimento nacional”, ressaltou.

FÓRUM - A secretária de Ciência e Tecnologia de Goiás, Denise Carvalho, que também é presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia, sublinhou, falando em nome do Fórum, que a política de nacionalização não pode significar um congelamento das ações de melhoramento do investimento nas regiões menos privilegiadas nem uma negação das desigualdades regionais em termos de investimento em pesquisa. “A aplicação dos recursos em áreas menos privilegiadas é importante”, destacou ela. Denise observou também que a aplicação de 2% do PIB em C&T, tal como é definido por lei, não é meta tão inalcançável quanto se pensava. “Hoje nós temos 0,5% do PIB é investido nessa área; se somarmos a contrapartida dos estados e da iniciativa privada, temos 1%”, disse ela. “Então, vemos que 2% não é uma meta irreal.”

Ela informou também que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estabeleceu que 10% de seu lucro líquido será aplicado em C&T e que o Fórum Nacional sugeriu a outros bancos que façam o mesmo.

Outro ponto considerado importante pelo Fórum Nacional de Secretários é a parceria entre Governo Federal e os estados. “Apoiamos totalmente a política de contrapartida dos estados; para os secretários é muito bom , pois isso ajuda a fomentar a discussão sobre C&T no Estado”, disse Denise. Ela ressaltou, porém, que essa contrapartida não pode ser feita de forma padronizada em todos os estados, pois as realidades econômicas são muito diferentes. Para isso, ela informou que o ministro de C&, Eduardo Campos, deixou a cargo do Fórum o estabelecimento de critérios de adequação para as parcerias.

MT - A secretária Flávia Nogueira, que tem participado ativamente das discussões do Fórum de Secretários, avaliou como positivo o estabelecimento de dos eixos de ação feito pelo MCT. “Ainda não estão claros a forma como esses planos serão postos em prática, mas desejamos que seja feito o mais rápido possível”, disse ela. Flávia apontou como preocupação do Fórum também a desarticulação entre ministérios com políticas que têm tanto em comum: o Ministério de Educação e Cultura (Mec) e o MCT. Ela citou como exemplo a votação da Lei da Inovação, da qual o Mec tem se mantido distanciado e, em contrapartida, a discussão em torno da Reforma Universitária, da qual o MCT não tem participado. “Falta integração entre os ministérios”, enfatizou ela.

Avaliando a realidade mato-grossense, a secretária tratou da dificuldade que o Estado tem em fixar doutores em suas universidades. “Os bolsistas vêm, mas não ficam entre outras coisas porque Mato Grosso fica distante de todos os centros de decisão do País”, disse ela.

Flávia ressaltou também a necessidade de que a Constituição seja cumprida no que diz respeito aos repasses constitucionais para as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs). Em Mato Grosso, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapemat) é uma das poucas no País a funcionar com recursos constitucionais da fonte 145, que não podem ser contingenciados.

Outro ponto importante colocado pela secretária foi a necessidade de que os estados estabeleçam planos estratégicos prioritários de acordo com sua realidade, ao invés de apenas participar dos programas federais. “Os estados precisam estabelecer suas prioridades e o MCT tem que respeitar”, disse ela.

A composição dos comitês de avaliação dos programas de pós-graduação também foi citada pela secretária como um ponto importante de debate, tendo em vista que muitos estados não têm representatividade no órgão. “Não significa que o comitê não seja idôneo, mas precisamos de um olhar federativo e não específico na hora de avaliar os cursos de pós-graduação”, argumentou ela.

O Seminário teve início ontem e termina hoje, no hotel Mato Grosso Palace.