Governo vai revisar pensões e aposentadorias concedidas pelo extinto Ipemat

A Secretaria de Administração está revisando, um a um, cada benefício de pensão concedido pelo extinto Instituto de Previdência de Mato Grosso (Ipemat). Os processos de aposentadoria dos servidores também passarão por uma comissão para adequação funcional.

“Os trabalhos serão realizados pela Superintendência de Previdência da SAD, criada depois da extinção do Ipemat, e estarão prontos em junho”, explicou o secretário de Administração Geraldo de Vitto.

No caso das pensões, algumas irregularidades foram constatadas quando pensionistas entraram com pedido para realinhamento dos benefícios. “Em uma análise constatamos que existem algumas situações juridicamente impossíveis”, explica o superintendente de Previdência da Secretaria de Administração, Bruno Martins. Um exemplo de irregularidade encontrada em análises anteriores é o caso de ex-servidor que tem como pensionistas duas companheiras.

A revisão das pensões vai envolver cerca de 2 mil pessoas que recebem o benefício atualmente.

APOSENTADOS - A adequação funcional dos servidores aposentados pelo Ipemat será feita com base no que estabelece o artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003.

Com a política de subsídios os aposentados e pensionistas foram equiparados aos servidores ativos no enquadramento às novas carreiras e também no recebimento de um único vencimento: o subsídio. “Ao contrário disso, o que se encontra são aposentados recebendo benefícios incompatíveis com o que prevê o subsídio”, afirma o superintendente.

Cerca de 700 servidores aposentados terão o processo revisado. Todo procedimento utilizado pela comissão instituída para analisar estes casos vai utilizar a Leis de carreiras do Estado que estabeleceram a política remuneratória dos subsídios.

As duas comissões instituídas para fazer a adequação dos servidores aposentados e a revisão das pensões têm até o dia 4 de junho de 2004 para estarem com os trabalhos concluídos, com possibilidade de ter o prazo prorrogado por mais 30 dias.

DEFESA - No caso de constatar o recebimento de valores indevidos dos servidores aposentados ou, no caso das pensões, alguma pessoa esteja recebendo de forma irregular, as comissões emitirão um parecer jurídico e o beneficiário aposentado ou o pensionista será comunicado. O secretário de Administração, Geraldo de Vitto, assegurou que o direito de defesa será garantido, respeitando assim a Constituição Federal.