MT investirá R$16 milhões em presídios modelo

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do dia 29.03 o edital de licitação para as empresas interessadas em disputar a concessão das obras referentes à construção de duas novas unidades prisionais nos municípios de Água Boa e Sinop.

No município de Água Boa, três empreiteiras participam do processo de classificação para a tomada das obras: a Construtora Piacentini, originária do Paraná, a Lotufo Engenharia e Construção, e a Construtora e Incorporadora Squadro Ltda, também do Paraná.

Concorrem na cidade de Sinop: Concremax Concreto, Engenharia e Saneamento Ltda, Construtora e Incorporadora Squadro Ltda, Lotufo Engenharia e Construção Ltda e Construtora Piacentini Ltda. As empresas vencedoras terão um prazo de 360 para conclusão da obra.

O processo licitatório consta de duas fases: a primeira estipula o período de habilitação para que cada empresa apresente seu histórico de atuação na área da construção civil; seguida da fase de abertura das propostas de preço, onde somente serão avaliadas as empresas que forem habilitadas na fase inicial. O resultado da primeira fase, onde constarão as empreiteiras habilitadas, também será divulgado no Diário Oficial do Estado

Os presídios são resultados de um convênio firmado entre o Estado e o Ministério da Justiça, no intuito de amenizar a crise de superlotação instalada nas unidades brasileiras. Cada uma das unidades está orçada em R$ 8,4 milhões de reais, sendo que 90% do custo total será originado pelo Fundo Penitenciário Nacional, ligado ao MJ. Os 10 % restantes serão destinados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Os espaços fazem parte do novo regime de segurança instalado pelo Governo Federal. Cerca de R$ 3 milhões do valor total de cada obra serão investidos na instalação de celas erguidas em módulos de aço, interligados por uma rede informatizada, que conduz a um banco de dados armazenado na Sejusp.

Esses presídios terão caráter misto, abrigando presos provisórios e aqueles já condenados, que estejam cumprindo pena em alas separadas, com capacidade total para 336 vagas.

Os novos locais contarão também com o Programa de Administração Carcerária (PAC), quer prevê um controle total da movimentação dentro da unidade, com o cadastramento de reeducandos e visitantes, fiscalizado pela Sejusp. Um estudo levantado em junho de 203, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), também ligado ao MJ, divulgou que o déficit de vagas no sistema prisional gira em torno de 2,5 mil.

O mesmo estudo, identificou que Mato Grosso dispunha de 2.800 vagas, enquanto a população carcerária ultrapassava o número de 5.300 reeducandos. De janeiro a dezembro de 2003, a população carcerária teve um aumento de 45% no estado, pulando de 1.266 para 1.847 presos.

O déficit nacional por vagas, saltou de 57 mil em 2002, para 110 mil em 2003, o que pode ser traduzido em um acréscimo de 70 mil novos detentos ingressando na alas prisionais. Em contrapartida, no ano passado foram criadas aproximadamente 4 mil novas vagas, com perspectiva para a abertura de outras 10 mil este ano, uma taxa ainda insuficiente.