Defensoria Pública terá 76 profissionais

O quadro da Defensoria Pública de Mato Grosso passará a contar, a partir da próxima terça-feira (18.05), com 76 profissionais. Será empossado neste dia pelo governador Blairo Maggi os 17 candidatos aprovados no último concurso da instituição, realizado em 2003. A nomeação dos novos defensores foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (06.05).

“A nomeação desses 17 novos defensores é a prova da seriedade de como este Governo trata as questões sociais, buscando efetivamente a inclusão social”, ressaltou o defensor geral do Estado Fábio Guimarães. Ele informou que ainda está sendo definido onde estes defensores irão atuar. “Serão criadas novas defensorias em novas Comarcas”, explicou.

Com estas novas nomeações, o governador Blairo Maggi irá totalizar, num período de um ano de Governo, a posse de 36 novos defensores. “Nos quatro anos do governo anterior foram empossados 40 defensores”, comparou o defensor geral Fábio Guimarães.

Em novembro do ano passado, o governador, cumprindo uma determinação judicial, reintegrou 25 defensores, remanescentes do concurso público de 1998. “O governador poderia ter recorrido da decisão judicial, mas entendendo que quem iria sofrer era a própria população, decidiu cumprir a decisão do Tribunal de Justiça”, informou Guimarães. Dos 25 defensores reintegrados, 19 tomaram posse, os demais desistiram e um pediu exoneração.

O defensor geral informou que até o dia 25 deste mês, estes 19 defensores deverão começar a trabalhar efetivamente nas 15 novas defensorias que foram criadas com a posse dos profissionais. “Assim que eles foram empossados, por determinação do governador, começaram, no dia 2 de março, a fazer uma avaliação do sistema processual e prisional das cadeias e presídios do Estado. Este trabalho já está sendo concluído”, informou o defensor geral.

CIDADANIA - No ano passado a Defensoria Pública do Estado realizou 83 mil atendimentos de pessoas de baixa renda que através do órgão conseguem ter acesso a Justiça. Nesta gestão foram criados Núcleos de Proteção à Saúde do Idoso e de Proteção ao Consumidor, em Cuiabá.

A criação dos núcleos para atender público e questões específicas, segundo o defensor geral, ajuda na melhoria do atendimento a essas pessoas. “No caso dos idosos, no qual está sendo desenvolvida no país toda uma política específica para eles, um núcleo dos Idosos na Defensoria, ajuda no atendimento de todas as suas reclamações, num tratamento diferenciado”, ressaltou.

De acordo com levantamento realizado nos cartórios dos Fóruns da Capital, o núcleo criminal da Defensoria Pública do Estado atende 95% dos condenados, que cumprem regime fechado, e 99% dos presos que cumprem regime semi-aberto. Na área cível, no que diz respeito a processos da Vara de Família, a defensoria atua em 70% dos processos. “Ampliar o atendimento é melhorar a qualidade de cidadania dos indivíduos pobres que não podem defender seus direitos devido a sua situação econômica”, disse o defensor geral.