Governo fez cumprir 17 reintegrações de posse em 2004

Pelo menos sete mandados de reintegração de posse devem ser atendidos nos próximos dias pela Polícia Militar, em cumprimento às determinações judiciais, inclusive o da Usina Pantanal, localizada no município de Jaciara (140 quilômetros ao sul de Cuiabá), onde segundo autoridades locais, existe risco de conflito entre sem-terras e funcionários da usina. A informação é do secretário adjunto de Segurança Pública, coronel Orestes Teodoro de Oliveira.

Todos esses processos foram analisados pelo Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários, vinculado ao gabinete do governador e formado por representantes da Casa Civil, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Procuradoria Geral do Estado e Intermat. Os mandados se referem a áreas nos municípios de Colniza, Paranatinga e Várzea Grande.

Somente este ano, 17 mandados de reintegração de posse foram cumpridos pelo Governo do Estado. Sendo eles: na Fazenda Divino Pai Eterno, no município de Poxoréu; na área urbana de Juscimeira, em Juscimeira; Fazenda Peixe e Santa Isabel, em Guiratinga; área urbana de Confresa, em Porto Alegre do Norte; área Jardim Eldorado, em Várzea Grande; Fazenda Agropecuária Rio Verde, em Diamantino; área na BR 163/64 – Japonês, em Várzea Grande; Fazenda Itaguaira, em Araputanga; Fazenda Quybyquyra, em Arenápolis; Fazenda Santa Maria, em Várzea Grande; Fazenda Taquarassu, em Colíder; Gleba Ximari, em Alta Floresta; Gleba Mandacaru, também em Alta Floresta; área Jardim Califórnia, em Várzea Grande e Fazenda Laçada, em Porto Alegre do Norte.

Na última segunda-feira (03.05), pela terceira vez, cerca de 250 famílias de posseiros foram despejadas da Fazenda Bonfim, localizada às margens da BR-364, na Serra de São Vicente, a 100 quilômetros da capital. As famílias ocupavam uma área de 8,7 mil hectares há cerca de oito meses.

Na desocupação cinco posseiros foram presos por desrespeito aos policiais e oficiais de justiça. De acordo com o secretário adjunto de Segurança Pública, a polícia tem agido com rigor, porém sem abuso de autoridade.

Com relação à Usina Pantanal, onde há risco de um confronto direto, a liminar determinando a reintegração de posse será cumprida. As 300 famílias sem-terra ocupam a área desde setembro do ano passado. O Comando Regional de Rondonópolis já está de sobreaviso para dar apoio aos oficiais de justiça no sentido de garantir o cumprimento da liminar.

Segundo o secretário adjunto de Segurança Pública, no ano passado, foram cumpridos 90 mandados de reintegração de posse. Todos de forma pacífica e depois de esgotadas todas as tentativas de negociação com os trabalhadores rurais. “Esta é uma orientação do Governo do Estado, que estamos seguindo a risca, a fim de evitarmos conflitos de maiores proporções”, salientou Orestes de Oliveira.