Comitê irá elaborar plano de ação contra trabalho escravo

Um grupo de trabalho formado pelas entidades que compõem a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), o Fórum Permanente pela Erradicação do Trabalho Escravo e de representantes laborais e patronais irão elaborar um plano de atuação para as ações e medidas sócio-educativas, que serão desenvolvidas em Mato Grosso, a fim de combater e erradicar a prática do trabalho escravo e degradante.

Além deste comitê, o Governo do Estado também colocou a disposição os telefones da Ouvidoria Geral do Estado para as denúncias do crime. Os números da Ouvidoria são (65) 613-4636 e 0800 647 1520. As pessoas também podem encaminhar a queixa por meio de e-mail ouvidoria@governadoria.mt.gov.br , ou pelos Correios no endereço Centro Político Administrativo - CPA - cep: 78050-970, direcionado à Ouvidoria Geral. As denúncias protocoladas serão encaminhadas aos órgãos responsáveis por fiscalizar e punir o crime de trabalho escravo.

As propostas da campanha educativa de combate e erradicação do trabalho escravo, lançada na terça-feira (04.05), no Centro de Eventos Pantanal, saíram após as palestras e os debates. Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural, Homero Pereira, um dos coordenadores da campanha, o Governo de Mato Grosso atuará de forma preventiva e conscientizadora. O plano de ação priorizará, de imediato, os 25 municípios de Mato Grosso onde, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorre o aliciamento de mão-de-obra para trabalho escravo. “Nossa função é atuar na prevenção, na educação. A fiscalização e punição ficam a cargo dos órgãos repressivos”, disse Pereira.

Após o lançamento da campanha, deu-se início às palestras. O primeiro palestrante foi a coordenadora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Patrícia Audi, que discorreu sobre o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, instituído em março de 2003. Em seguida falou o conselheiro consultivo da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (AMPA), Adilton Sachetti, que colocou a posição dos produtores. O terceiro a usar o microfone foi o represente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Figueiredo Caldas, que abordou o trabalho da OAB na erradicação do trabalho escravo.

Em seguida falou a coordenadora do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério Trabalho e Emprego, auditora fiscal Marinalva Dantas, que apresentou números e estatísticas da prática do trabalho escravo em alguns Estados do Brasil. Marinalva Dantas também mostrou um vídeo com imagens extraídas de algumas operações de fiscalização em fazendas do Pará e Mato Grosso.

A quinta palestrante foi a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, que falou sobre a atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e relatou as penalidades aplicadas a quem comete trabalho escravo. Por último, falou o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Guilherme Pedro Neto, que integra a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. Neto discorreu sobre a situação dos trabalhadores rurais e apontou algumas soluções para erradicar o trabalho escravo.

Após as palestras foi aberto o tempo para a platéia, que pode colocar apontar sugestões e fazer críticas. O vice-presidente da AMPA, João Luiz Pessa, afirmou que não basta apenas ser contrário à prática de trabalho escravo e degradante, é preciso sentar juntos produtores e trabalhadores a fim de elaborarem ações que coíbam e erradiquem o mal. Outros proprietários também se manifestaram afirmando que muitas vezes a falta de esclarecimento leva a cometer irregularidades trabalhistas.

Sobre isto, a procuradora federal Raquel Dodge, elogiou a iniciativa do Governo de implantar uma campanha educativa e de conscientização, que atuará justamente na prevenção, esclarecendo trabalhadores e produtores rurais.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cuiabá, Jonas Pereira de Souza, destacou que aquele produtor que age de acordo com a lei não precisa se preocupar com trabalho escravo. “Nada do que se diz ou aplica sobre trabalho escravo atinge o produtor que cumpre a lei”, ressaltou. O presidente da AMPA, José Pupim, afirmou que tem que separar o joio do trigo quando se fala em produtores rurais. “Há casos de cadeia e há casos de termo de ajustamento de conduta. Não dá para colocar todo mundo no mesmo saco, pois tem produtor que cumpre com o seu papel e não compactua com o trabalho escravo. E eles acabam tendo que competir no mercado com os que cometem o crime”, disse Pupim.

A secretária de Trabalho, Emprego e Cidadania, Terezinha Maggi, insistiu que os trabalhadores devem “dar nomes aos bois”, denunciar os produtores que aliciam mão-de-obra para trabalho escravo e que sujeitam os trabalhadores a situações degradantes. “Os culpados têm que ser punidos, não podemos globalizar as culpas”.

No final do evento, Terezinha Maggi, disse que o primeiro passo foi dado e que a partir de agora as diversas entidades que congregam a Conatrae, o Fórum Permanente, sindicatos laborais e patronais se reunirão para por em prática os discursos proferidos durante o lançamento da campanha “Cidadania Sim, Trabalho Escravo Não”.

“O Governo de Mato Grosso tem realizado ações constantes para beneficiar a população com geração de emprego e renda, o que tem sido possível graças ao emprenho, a vontade política e as parcerias com a iniciativa privada. Não se negando a desenvolver seu papel de responsabilidade social. Acreditamos que trabalho preventivo, como o que será feito por meio desta campanha, será mais eficaz e produzirá um efeito social maior do que ações de repressão já conhecidas”, finalizou Terezinha Maggi.