Governo lança campanha para erradicação do trabalho escravo em MT

Com o tema “Cidadania sim, Trabalho Escravo não”, o Governo do Estado, por meio das secretarias de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec) e Desenvolvimento Rural (Seder), lançou na tarde desta terça-feira (04.05), a campanha educativa pela erradicação do trabalho escravo em Mato Grosso. A campanha será desenvolvida em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entidades representativas patronais e laborais, além da Procuradoria e Delegacia Regional do Trabalho no Estado.

A solenidade de lançamento da campanha contou com a participação do governador Blairo Maggi, secretários de Estado, procuradores de Justiça, parlamentares e do ministro do Superior Tribunal do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa.

“Cabe aos gestores públicos, empresários e sociedade lutar para que essa situação seja revertida em nosso Estado”, afirmou a secretária de Trabalho, Emprego e Cidadania, Terezinha Maggi, dizendo ainda que um dos passos para a erradicação do trabalho escravo em Mato Grosso é a capacitação e qualificação da mão-de-obra. Terezinha ressaltou as ações que a Setec tem implementado nesse sentido como os projetos em parceria com produtores para capacitação até o final deste ano de trabalhadores rurais em 18 municípios do Estado.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Rural, Homero Pereira, o Governo tem o desafio de esclarecer sobre a questão do trabalho escravo no Estado.”Mato Grosso detém um dos maiores índices de empregos do país e a parceria entre Governo e movimentos sociais tem o propósito de desmistificar essa questão”.

A coordenadora da OIT no Brasil, Patrícia Audi, destacou como sendo de extrema importância uma campanha envolvendo diversos segmentos da sociedade e poder público para a erradicação do problema que hoje envolvem diversos estados e municípios brasileiros que exportam e aliciam mão-de-obra escrava.”Não é vergonha reconhecer a existência do trabalho escravo. Vergonha é conviver com a situação”. Patrícia relatou que o Brasil foi o primeiro país, em 1992, a reconhecer a existência do trabalho escravo perante a OIT e em 2003 reconheceu a situação perante a Organização das Nações Unidas. “Este é um momento de coordenação de esforços das entidades envolvidas. Parabenizo o Governo do Estado, em especial a Setec, pela iniciativa”, finalizou Patrícia.

“Estamos trabalhando para orientar o segmento rural no sentido de legalizar muito mais a situação e retirar essa imagem pejorativa da classe”, afirmou o presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso, Zéca D’Ávila.

Para a senadora Serys Slhessarenko, a questão do trabalho escravo existe e não há como negar. ”Este é um dos grandes momentos do Estado para a superação desse problema”, afirmou a senadora.

O secretário-adjunto dos Direitos Humanos da Presidência da República, Mário Mamede, afirmou que o combate ao trabalho escravo é uma prioridade do Governo Federal.

“Este é um apanhado oportuno e equilibrado no compromisso com a cidadania”, destacou o ministro do TST, Lélio Bentes. “As críticas vem sim, porém quando há recusa em combater as mazelas sociais. Mato Grosso está na vanguarda do movimento de combate ao trabalho escravo”, ressaltou o ministro.

“Nesse momento o Estado assume o papel de enfrentamento desse problema e a grande questão é definir efetivamente o que caracteriza trabalho escravo”, enfatizou o governador Blairo Maggi.

O governador afirmou ainda que o Estado, em parceria com a Unesco, irá instituir um selo destinado a atestar que os produtos exportados de Mato Grosso são oriundos de propriedades que cumprem normas e leis trabalhistas, contribuindo dessa forma, para o combate aos abusos e ao trabalho escravo.”Queremos expurgar esse problema do Estado”, finalizou Maggi.

Participaram do lançamento da campanha os secretários de Estado, Joaquim Sucena (Casa Civil); Geraldo de Vitto (Administração), Yênes Magalhães (Planejamento), Alexandre Furlan (Indústria, Comércio e Mineração), Geraldo Gonçalves (Comunicação Social); Aréssio Paquer, presidente da Empaer; Silvio Fidélis, presidente da Prosol; Procurador Geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho; Moisés Sachetti, presidente do Detran; deputados Wilson Santos e Eliene Lima, Raquel Dodge, procuradora federal dos Direitos do Cidadão; Roberto Caldas, representante da OAB/MT; Reginaldo Santos, delegado regional do Trabalho e Emprego/MT; Pedro Nadaf, presidente da Fecomércio; José Pupin, presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão; Luís Antônio de Camargo sub-procurador do Trabalho em Mato Grosso.

TRABALHO ESCRAVO – Mato Grosso, conforme dados levantados em 2003 pela OIT, está entre os três Estados brasileiros fornecedores de mão-de-obra escrava. Dos 159 municípios brasileiros, levantados pela pesquisa da OIT e Ministério do Trabalho, onde ocorre aliciamento de trabalhadores para servir como mão-de-obra, 25 estão localizados em Mato Grosso. Dos cerca de cinco mil trabalhadores que ganharam liberdade no ano passado, 676 estavam em propriedades do Estado.