Secitec discute com Conselho Estadual de Educação

A secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, Flávia Nogueira, recebeu nesta segunda-feira (03.05) a visita da presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE/MT), professora Alaídes Alves Mendieta. O principal assunto da reunião foi a Educação Profissional e duas minutas de Resolução do CEE/MT. Na reunião também se discutiu sobre o recredenciamento da Unemat, que acontecerá este ano.

O credenciamento – (e o recredenciamento), ato oficial pelo qual se assegura às instituições o direito à oferta e ao funcionamento regular de seus cursos – é feito a cada cinco anos, conforme determina a legislação, por uma comissão verificadora, que visitará todos os campus universitários da Unemat.

A equipe, composta também pela professora Heloísa Teixeira Alves, secretária Executiva do CEE/MT e pelo técnico-pedagógico Hércules Assunção, entregou à secretária duas minutas de resolução onde são definidos os critérios para o custeio das comissões verificadoras na Educação Superior e na Profissional. A primeira minuta, segundo Alaídes, foi levada à secretária para conhecimento, uma vez que a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec) é a responsável pela sua homologação.

No caso da Educação Profissional, o principal problema é a falta de recursos do CEE/MT para esse custeio. Tendo a demanda de solicitação de credenciamento de escolas e de autorização de cursos superado as expectativas, o valor orçado para este ano não será suficiente. Nesse caso, a tendência é que se decida que a instituição proponente – no caso a escola de Educação Profissional – se encarregue do custeio da comissão, que é composta por um técnico do CEE/MT, um conselheiro e um especialista da área do curso pretendido. “As despesas devem ser pagas pela proponente, até porque a demanda só tende a crescer”, avaliou o presidente de Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica, Dimorvan Alencar Brescancim.

CÂMARA - Outro tema discutido na reunião foi a instalação da Câmara de Educação Profissional no CEE/MT, criada pela LC 135/2004. A Secretária Flávia Nogueira informou que se reuniu com a secretária de Estado de Educação, Ana Carla Muniz, que já indicou dois nomes para a comissão que irá estudar a implantação da câmara. O CEE/MT e a Secitec também já definiram os nomes de seus representantes para compor o Grupo de Trabalho. Sobre isso, Alaídes chamou a atenção para o fato de que seria bom que a câmara estivesse instalada antes de outubro, quando se inicia o processo de recomposição de um terço dos conselheiros, cujo mandato termina em janeiro de 2005. Brescancim sugeriu que se faça um estudo aprofundado sobre o funcionamento das câmaras em outros Estados, a fim de subsidiar as decisões do GT sobre a nova câmara.