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MP propõe ação civil pública para garantir construção de uma cadeia pública
A Promotoria de Justiça de Campo Verde propôs ontem ação civil pública,
com pedido de liminar, contra o Estado de Mato Grosso, com o objetivo de
garantir a construção de uma cadeia pública no município. Atualmente, os
presos provisórios e menores infratores de Campo Verde são encaminhados,
respectivamente, para Dom Aquino e Juscimeira. A situação, segundo o
Ministério Público, está ficando insustentável.
"Além dos problemas naturais, pela distância dos presos em relação ao Fórum da Comarca, que é de aproximadamente 45 Km, enfrenta-se, todos os dias, problemas com o transporte dos presos, visto que tal medida tem custo elevado e ainda desfalca o policiamento do município. Tanto é verdade, que Campo Verde vem sofrendo uma onda de assaltos a residências e homicídios que têm deixado a população em pânico", destacou o autor da ação, promotor de Justiça Arivaldo Guimarães da Costa Júnior.
Um outro agravante, segundo ele, é a fragilidade da cadeia de Dom Aquino, onde os presos de Campo Verde são levados. O prédio, recentemente, quase foi interditado por falta de segurança. Em Juscimeira, o número de vagas disponíveis para os menores infratores também não tem sido suficiente.
Para o Promotor de Justiça, não restam dúvidas sobre a necessidade da construção de uma cadeia pública no município. Levantamento realizado na Comarca de Dom Aquino comprova que dos 37 presos existentes no local, apenas 11 são da própria comarca. Em 2003, dos 83 presos que passaram pela cadeia de Dom Aquino, 60 eram de Campo Verde. Em 2002, dos 176 presos, 131 também eram de Campo Verde.
"Campo Verde não tem uma movimentação comum pelo seu tamanho, mas tem movimentação acima da média, tanto é verdade que tramitam na Comarca, hoje, 620 processos criminais", informou o Promotor de Justiça.
Na ação civil pública, o Ministério Público requer, liminarmente, que o Estado seja obrigado a iniciar as obras da cadeia imediatamente. O prazo máximo para o término das obras seria de quatro meses.
"Além dos problemas naturais, pela distância dos presos em relação ao Fórum da Comarca, que é de aproximadamente 45 Km, enfrenta-se, todos os dias, problemas com o transporte dos presos, visto que tal medida tem custo elevado e ainda desfalca o policiamento do município. Tanto é verdade, que Campo Verde vem sofrendo uma onda de assaltos a residências e homicídios que têm deixado a população em pânico", destacou o autor da ação, promotor de Justiça Arivaldo Guimarães da Costa Júnior.
Um outro agravante, segundo ele, é a fragilidade da cadeia de Dom Aquino, onde os presos de Campo Verde são levados. O prédio, recentemente, quase foi interditado por falta de segurança. Em Juscimeira, o número de vagas disponíveis para os menores infratores também não tem sido suficiente.
Para o Promotor de Justiça, não restam dúvidas sobre a necessidade da construção de uma cadeia pública no município. Levantamento realizado na Comarca de Dom Aquino comprova que dos 37 presos existentes no local, apenas 11 são da própria comarca. Em 2003, dos 83 presos que passaram pela cadeia de Dom Aquino, 60 eram de Campo Verde. Em 2002, dos 176 presos, 131 também eram de Campo Verde.
"Campo Verde não tem uma movimentação comum pelo seu tamanho, mas tem movimentação acima da média, tanto é verdade que tramitam na Comarca, hoje, 620 processos criminais", informou o Promotor de Justiça.
Na ação civil pública, o Ministério Público requer, liminarmente, que o Estado seja obrigado a iniciar as obras da cadeia imediatamente. O prazo máximo para o término das obras seria de quatro meses.
Fonte:
Da Assessoria
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/384072/visualizar/
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