Projeto prevê apoio às vítimas de maus tratos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa, deputado Mauro Savi (PPS), apresentou projeto de lei que determina a criação de estrutura especial no Instituto de Medicina Legal (IML) para atendimento especial à mulher vítima de violência e maus tratos.

“A mulher ainda passa por um processo discriminatório e na maioria das vezes torna-se protagonista desse constrangedor cenário. Este projeto vai assegurar às vítimas de violência um atendimento prioritário e reservado, de modo a evitar o constrangimento”, ressalta Savi.

De acordo com o deputado, o local destinado ao Serviço de Atendimento Especial à Mulher vítima de maus tratos compreenderá um espaço exclusivo e adequado, especialmente protegido, garantindo o anonimato e a preservação da imagem da vítima.

“É preciso ampliar esse apoio, primeiramente, estendendo a criação de Delegacias da Mulher à maioria dos municípios e, conseqüentemente, garantindo o direito ao atendimento com o exame de corpo de delito ou perícia similar”, explicou o deputado.

Segundo ele, relatório emitido pela Organização das Nações Unidas (ONU) confirma a degradação das condições de vida das mulheres em todo o mundo. Os dados comprovam que 70% do total de pessoas que vivem em condições de miséria absoluta são mulheres e que a carga horária de trabalho das mulheres é 13% superior ao dos homens.

Savi alerta que em cada 10 famílias brasileiras, três são chefiadas por mulheres, que vivem sozinhas com seus filhos e têm salários cerca de 25% menor que o dos homens.

O parlamentar informou que no Brasil, a cada quatro minutos, uma mulher é vítima de violência doméstica, sendo o companheiro, na maioria dos casos, o responsável pela agressão.

"Garantir a participação feminina, com eqüidade de direitos em todos os setores da sociedade, é dever de todos nós", observou Savi.