Agentes da Polícia Civil devem parar na próxima sexta

Os 750 agentes da Polícia Civil que este mês tiveram seus salários reduzidos em até 60% - o percentual dependeu no nível de classificação na carreira - aprovaram ontem indicativo de greve para a próxima sexta-feira, dia 7. Se até o final da tarde de quinta eles não tiveram os valores repostos nas suas contas, no dia seguinte cruzam os braços.

O governo do Estado cortou os salários dos policiais em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida em março pelo ministro Carlos Velloso. Nela o ministro suspende a liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que considerou inconstitucional o artigo 11 da Lei 72/2000 que substituiu os salários por subsídios e retornou todos os policiais à classe A (inicial).

Aprovada na administração passada, a lei instituiu uma série de exigências para ascensão na carreira e desconsiderou os critérios de tempo de serviço e merecimento que até então regiam a vida funcional dos policiais.

Para reconquistar o posto de policial classe Especial (E), mesmo que tivesse perto de aposentar, o agente teria de ter curso superior e comprovar o mínimo de 240 horas de freqüência em cursos ministrados pela Secretaria de Segurança.

Além da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que assegurou liminarmente o retorno às classes e salários compatíveis à tabela definida na lei de subsídio, o Sindicato dos Escrivães e Agentes Policiais (Siagespoc) ingressou com mandado de segurança no TJ. Nele, porém, o Tribunal apenas retornou às classe, sem assegurar o aumento salarial que estava previsto na lei de subsídio.

Mas como a Adin garantiu classificação e salário, em janeiro do ano passado o governo começou a pagar os policiais conforme prevê a lei de subsídio sem exigir escolaridade, retornando-os aos valores antigos.

Entretanto, esta semana cerca de 80 policiais vão receber numa folha suplementar o dinheiro que tiveram cortados de seus salários. Num mandado de segurança mais recente, impetrado ano passado por advogado particular, para o qual cada policial pagou R$ 1,2 mil, o Tribunal de Justiça assegurou ao grupo volta à classe e salários compatíveis. A medida só não vinha sendo cumprida porque a Adin ainda estava em vigor.

Está semana, o secretário de Administração Geraldo de Vitto recebeu o mandado de segurança. No final da tarde de ontem, De Vitto confirmou que o grupo de 80 policias terá seus salários corrigidos. “É uma decisão judicial, temos de cumpri-la sob pena de enquadramento em crime de responsabilidade”, argumentou ele.

A informação de que o mesmo Tribunal decidiu de maneira diferente em dois mandados de segurança similares gerou protesto e revolta entre os policiais ontem à tarde.

“Queremos cópia da decisão, ainda não estamos acreditando”, protestou o presidente do Siagespoc, Clédison Gonçalves da Silva, durante a assembléia.