Câmara decide acordo para Mínimo e Previdência

Os líderes partidários devem se reunir nesta terça-feira na Câmara dos Deputados para discutir um acordo para a votação da medida provisória 182/04, que aumenta o salário mínimo para R$ 260 a partir de 1º de maio, e a PEC Paralela da Previdência. De acordo com a Agência Câmara, o primeiro vice-presidente do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS) informou que a intenção é discutir a implantação de uma comissão mista com o objetivo de identificar recursos capazes de aumentar o valor do salário mínimo além dos R$ 260,00 propostos pelo governo federal.

Previdência

No caso da PEC da Previdência (227/04), o relator, deputado José Pimentel (PT-CE), anunciou que devem acontecer duas reuniões nesta terça-feira para discutir um texto de consenso que possa ser votado na primeira sessão em que esteja desobstruída a pauta da Câmara dos Deputados.

Os líderes acordaram com o relator que o salário dos deputados estaduais será desvinculado do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a mudança, os salários destes parlamentares continuará vinculado ao salário dos deputados federais em 75%, ¿ ou seja, não haverá um teto único, uma vez que o salário dos governadores, caso seja realmente fechado o acordo, ficará vinculado ao de ministro do STF.

Conforme o relator, se o salário de deputados estaduais ficasse vinculado ao de ministro do Supremo, haveria um aumento médio salarial de 85% nas 26 assembléias legislativas e na assembléia do Distrito Federal.