São José do Rio Claro e Cláudia terão contas e obras inspecionadas

Os municípios mato-grossenses de São José do Rio Claro e Cláudia foram sorteados, na semana passada, para integrarem a nona fase do Programa de Fiscalização por Sorteio, uma iniciativa da Controladoria Geral da União, órgão ligado à Presidência da República.

O deputado federal Carlos Abicalil -(PT) que acompanha o programa em suas diversas etapas, disse hoje ser fundamental a sociedade civil organizada tomar conhecimento do programa, para que também possa participar da fiscalização.

O programa é um instrumento inédito de fiscalização adotado pelo governo Lula em abril do ano passado, e vem conseguindo bons resultados no sentido de inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública e estimular a participação dos cidadãos no controle da aplicação dos recursos oriundos dos impostos que são cobrados da sociedade.

O Programa de Fiscalização funciona assim: por meio do mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal - CEF são definidas, de forma isenta, 50 áreas municipais. Em cada uma dessas unidades os auditores examinam contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização, mas privilegiam, sobretudo, o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas.

Durante as visitas são produzidos relatórios que posteriormente são encaminhados aos diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas, como os Ministérios gestores, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, entre outros, Presidência da Câmara e do Senado, Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, Câmaras Municipais, Ministérios Públicos Estaduais e outros.