Supremo atende a CPI e Celso Pitta deve depor

Brasília - O ex-prefeito Celso Pitta deverá depor hoje na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado. O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que durante a sessão poderão ser feitas perguntas genéricas e indiretas, comentários e observações desde que não revelem dados protegidos pelo sigilo. Também foi permitida a presença de assessores, funcionários e parlamentares que não integram a comissão.

Peluso atendeu em parte a um pedido de reconsideração feito pela CPI, que questionou liminares concedidas por ele na semana passada. As liminares levaram a comissão suspender o depoimento de Pitta.

Na ocasião, os integrantes da CPI avaliaram que a realização da sessão era inviável já que uma das decisões de Peluso obrigava a realização de sessão fechada, sem a presença de assessores ou parlamentares que não integrassem a comissão. A outra decisão desobrigava o ex-prefeito de assinar documento comprometendo a falar a verdade. Ao analisar o pedido da CPI, Peluso fez questão de esclarecer que a liminar não proíbe que: 1) sejam os dados sigilosos veiculados no relatório final ou em comunicações ao Ministério Público ou a outros órgãos do poder público; 2) a presença de outros parlamentares não integrantes da comissão, assessores e funcionários, designados pela presidência, em eventual sessão reservada; 3) sejam formuladas perguntas, genéricas e indiretas, comentários e observações, desde que não revelem dados cobertos pelos sigilos.