Processos Administrativos da Educação são acompanhados pela PGE

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) visa transparência com os recursos públicos. Com este objetivo, a Assessoria Jurídica intensificou o trabalho de fiscalização dos recursos administrados pelos diretores escolares. Para acompanhar esta ação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), mantém permanentemente a disposição da Secretaria a procuradora da Sub-Procuradoria Administrativa da PGE, Renata Maciel.

Renata explica, que neste caso, a PGE realiza um trabalho preventivo. De acordo com ela, a disponibilidade de um procurador para acompanhar cada secretaria de Estado, foi uma ação inovadora do atual governo. Ela destaca que esta ação, além de preventiva gera uma economia aos cofres públicos.

A procuradora informa que, durante o processo desenvolvido pela assessoria jurídica, inicialmente abre-se uma sindicância, que apura as denúncias. Posteriormente, se comprovadas as irregularidades, instala-se um processo administrativo. “Na primeira etapa, quando ainda está instaurada a sindicância, verificamos a existência de irregularidades no processo. Após a abertura do processo administrativo, exercemos a supervisão na fase final de julgamento”, revela.

Apesar de fazer o acompanhamento do processo, a PGE não pode presidir nem fazer parte das comissões que realizam o trabalho, mas, conduz os processos quando eles estão na fase judicial. “A procuradoria assessora a autoridade julgadora, neste caso a secretária de Estado de Educação, Ana Carla Muniz, que antes de julgar o processo pede um parecer de legalidade à Procuradoria”, frisa.

Renata salienta ainda que o contato entre a Procuradoria e às assessorias jurídicas, é um processo inovador, já que nesta relação há uma constante troca de experiências e informações. “Somente nos meses de março e abril analisamos 15 processos administrativos”, informa.

DISQUE DENÚNCIA - O Assessor jurídico da Seduc, Jonas Motta Teixeira Júnior, relata que o processo de fiscalização e investigação realizado pela Seduc cresceu muito após a implantação do disque denúncia. Funcionando pelo número 0800-647-1080, a maior parte das sindicâncias, que são realizadas pela equipe da assessoria jurídica, é proveniente do disque denúncia.

De acordo com o assessor, o trabalho desenvolvido pela gestão Blairo Maggi tem sido exemplar. Ele destaca que muitas escolas e servidores estão sendo investigados. “ Gostaria de ressaltar que estamos preocupados em zelar pelo patrimônio público e não em perseguir profissionais”, finaliza.