OAB critica demissão do chefe de gabinete do Ministro da Justiça

BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, divulgou nota criticando a demissão do chefe de gabinete do ministro da Justiça:

''Essa decisão do chefe de gabinete do ministro da Justiça, o advogado Sérgio Servulo, um dos melhores quadros da advocacia brasileira, de pedir demissão em função de que o partido do Presidente da República, o PT, fechou questão com relação à súmula vinculante é muito preocupante. O próprio Presidente Luis Inácio Lula da Silva está refém do seu partido. Na campanha eleitoral de 1998 o então candidato Lula entregou

uma carta ao Conselho Federal da OAB, na época dirigida por

Reginaldo Oscar de Castro, assinada do próprio punho, onde se

posicionava absolutamente contra a súmula vinculante. Disse

ele no documento: ''Assumo o compromisso de contribuir para

a independência e fortalecimento do Poder Judiciário. Por essa razão, meu governo interromperá toda e qualquer iniciativa para a adoção da Súmula Vinculante, por considerá-la fator de debilitamento e até mesmo de esterilização do Poder Judiciário".

O seu ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que deveria

ser o porta-voz do governo com relação à reforma do Judiciário afirmou, por diversas vezes, inclusive perante ao próprio Congresso Nacional, o desserviço que a súmula vinculante iria causar ao país. O fato agora demonstra claramente que o presidente Lula está refém de forças que dominam o seu partido."